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Despacho - 4 - SELEG - (329786)
09/04/2026 09:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329792)
09/04/2026 09:28Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329793)
09/04/2026 09:28Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329801)
09/04/2026 09:28Notas Taquigráficas - Dispensa de Pareceres - SELEG - (329805)
09/04/2026 09:28Despacho - 4 - SELEG - (329814)
09/04/2026 09:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329820)
09/04/2026 09:29Despacho - 4 - SELEG - (329819)
09/04/2026 09:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329774)
09/04/2026 09:19Despacho - 5 - SELEG - (329784)
09/04/2026 09:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329790)
09/04/2026 09:28Despacho - 4 - SELEG - (329797)
09/04/2026 09:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 4 - SELEG - (329802)
09/04/2026 09:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Despacho - 4 - SELEG - (329804)
09/04/2026 09:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 4 - SELEG - (329813)
09/04/2026 09:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (329768)
09/04/2026 09:18Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329769)
09/04/2026 09:18Despacho - 6 - SELEG - (329777)
09/04/2026 09:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 3 - SELEG - (329775)
09/04/2026 09:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329780)
09/04/2026 09:24Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329782)
09/04/2026 09:24Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329795)
09/04/2026 09:28Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (329798)
09/04/2026 09:28Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (329810)
09/04/2026 09:28Despacho - 4 - SELEG - (329807)
09/04/2026 09:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329817)
09/04/2026 09:29Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329816)
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09/04/2026 09:18Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329783)
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09/04/2026 09:28Despacho - 4 - SELEG - (329796)
09/04/2026 09:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329799)
09/04/2026 09:28Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329800)
09/04/2026 09:28Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329811)
09/04/2026 09:28Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329812)
09/04/2026 09:28Despacho - 5 - SELEG - (329822)
09/04/2026 09:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
REQ 2726/2026
06/04/2026 20:27Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos na audiência pública de apresentação do 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante à Gestão Financeira.
Despacho - 1 - SELEG - (329848)
09/04/2026 10:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (329835)
09/04/2026 10:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
PL 2261/2026
07/04/2026 16:44Dispõe sobre a promoção do bem-estar de animais domésticos mantidos em unidades residenciais no Distrito Federal, estabelece parâmetros mínimos de cuidado, define condutas que configuram negligência sanitária e cria mecanismos de comunicação e fiscalização.