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PL nº 2588/2022, que denomina Praça Cristo Redentor a área situada em frent
22/04/2026 16:37PL 1596/2025
26/02/2025 14:33Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Servidor Público que Atua em Operações Especiais da Segurança Pública.
Designação de Relator - CCJ - (331190)
27/04/2026 17:19PL 2236/2021
15/11/2024 08:26Altera o artigo 3° da Lei n°6.637, de 20 de julho de 2020, que Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal e dá outras providências.