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PDL 435/2026
01/04/2026 14:06

Susta os efeitos do Edital nº 03/2026 – SHVP Trecho 02 Residencial – 1º Chamamento, e dá outras providências.
Regulamentação das Escolas Cívico-Militares do Distrito Federal
11/03/2026 13:52
PDL 431/2026
30/03/2026 12:25

Susta os efeitos de ato administrativo que autoriza pagamento de verbas indenizatórias a diretores de empresas públicas do Distrito Federal após exoneração, e dá outras providências.
Designação de Relator - CCJ - (330276)
14/04/2026 14:00
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