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PL 1230/2024
14/11/2024 04:07Institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, no Distrito Federal, denominado “Projeto Libertar”.
Parecer - 2 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (330163)
27/04/2026 16:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo PARECER Nº ,2026 - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 2001/2025 Da...
Emenda (Modificativa) - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (330172)
27/04/2026 16:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA,...
PL 1289/2024
14/11/2024 03:47Altera a Lei nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I.