CLDF

Altera a Lei nº 5.890, de 12 de junho de 2017, que "estabelece diretrizes para as políticas públicas de reúso da água no Distrito Federal".

Institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs no Distrito Federal.

Institui a Política de Conscientização sobre o Puerpério, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a promoção do bem-estar de animais domésticos mantidos em unidades residenciais no Distrito Federal, estabelece parâmetros mínimos de cuidado, define condutas que configuram negligência sanitária e cria mecanismos de comunicação e fiscalização.