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PL 1740/2025
15/05/2025 11:42Institui o Programa "COMIDA PARA TODOS" nos restaurantes comunitários do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 4 - SACP - (330202)
13/04/2026 12:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade, durante o período de cinco dias úteis, conforme...
PL 1826/2025
21/07/2025 16:33Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia da Arte Transformista", a ser comemorado no dia 24 de outubro.
Despacho - 5 - SACP - (330204)
13/04/2026 12:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade de 14 a 22/04/2026, conforme publicação no DCL. ...