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Despacho - 2 - SACP - (330880)
22/04/2026 18:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 163, §4º, do RICLDF. Brasília, 22 de abril de 2026. ...
Despacho - 2 - SACP - (330879)
22/04/2026 18:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 163, §4º do RICLDF. Brasília, 22 de abril de 2026. ...
Designação de Relator - PDL 434/2026 - CAS - (330972)
23/04/2026 11:39PL 2108/2026
15/01/2026 14:12Institui a Política Distrital de Infraestrutura Acessível e Atendimento Especializado à Pessoa com Deficiência nos serviços de Atenção Ambulatorial Especializada do Distrito Federal e dá outras providências