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Estabelece diretrizes e critérios para a fixação do preço de alienação de imóveis públicos no âmbito de processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) no Distrito Federal, assegurando a modicidade, a função social da propriedade e a vedação ao enriquecimento sem causa do Estado.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal,...

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Vicente Pires, que realizem obras de recuperação ou operação tapa-buraco, nas vias daquela Região Administrativa

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal,...

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Ceilândia, que realizem obras de recuperação ou operação tapa-buraco, nas vias de Ceilândia

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia...

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, a instalação de um poste de iluminação no parque infantil da SQN 105.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Chico Vigilante) Sugere ao Governo do Distrito Federal que adote, em...

Sugere ao Governo do Distrito Federal que adote, em seus contratos administrativos, a medida adotada pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026, sobre garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal, em especial a concessão do benefício de reembolso-creche à trabalhadora ou ao trabalhador que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até cinco anos e onze meses de idade, e a redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

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Reunião da CEOF no dia 9 de setembro null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"34216242","groupId":"10162","height":667,"resourcePrimKey":"34951488","title":"250909AA51...

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Os autores da proposta são os deputados Max Maciel e Dayse Amarilio null...

A autora do projeto, deputada Jaqueline Silva null...

Um dos projetos é de autoria do deputado Pepa null...

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O deputado Ricardo Vale, vice-presidente da Câmara Legislativa, destacou que os reajustes vão variar entre 19,6% a 28,4% null...

O projeto é de autoria do deputado Thiago Manzoni null...

O projeto de lei é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro null...

A proposta foi utilizar a fotografia como um instrumento terapêutico null...

O deputado Thiago Manzoni, autor da sessão seolene, ressalta os laços históricos, culturais, diplomáticos e econômicos construídos entre os dois países null...

Sessão solene, proposta pela deputada Paula Belmonte, tem início às 19h desta quinta-feira (30) null...

O ministro do STF criticou a longa duração de processos judiciais no Brasil. "O investidor não vai entrar aqui sabendo que se tiver um problema vai levar 20 anos [para resolver]", afirmou Fux null...