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Despacho - 16 - SACP - (330466)
15/04/2026 17:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCLP, para análise da emenda(substitutivo) nº1-(132217) apresentada no âmbito da CCJ. Brasília,...
Outorga de Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luis Antônio d
25/03/2026 19:56PL 1591/2025
24/02/2025 12:08Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em veículos utilizados para transporte por aplicativos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 14 - SACP - (330471)
15/04/2026 18:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado nas Comissões de Mérito. Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade de 16 a 24/04,...
Outorga de Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cláudio Dantas
25/03/2026 19:53PL 2896/2022
11/11/2024 01:03“INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE INCENTIVO AO ESPORTE SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PL 1429/2024
13/11/2024 13:14Dispõe sobre jornada de trabalho nas contratações pelo Poder Público de fornecimento de mão-de-obra ou de serviços