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Projeto de Decreto Legislativo - (333185)
14/05/2026 11:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 Autoria: Deputado Jorge Vianna Concede o Titulo de Cidadão Honorário de...
PDL 458/2026
14/05/2026 11:20Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Thiago Rocha Campos.
PDL 451/2026
29/04/2026 16:19Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Despacho - 3 - SACP - (333275)
14/05/2026 11:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 14 de maio de 2026. rodrigo maia rocha CTL ...
PLC 77/2025
06/08/2025 16:37Revoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de 2002
Despacho - 12 - SACP - (333276)
14/05/2026 11:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 14 de maio de 2026. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Despacho - 5 - SACP - (333277)
14/05/2026 11:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para verificação e atualização no “status” das emendas. Brasília, 14 de maio de 2026. ...