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Publicação - DCL - Lei nº 7.868, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332237)
08/05/2026 08:57PL 1177/2024
14/11/2024 05:01Declara o livre exercício da profissão de Professor(a) de Educação Física nas escolas da Rede de Ensino de Educação Básica do Distrito Federal, pública e privada, em conformidade com o previsto nos art. 5º, incisos IX e XIII e 170, parágrafo único, da Constituição Federal e dá outras providências.
Publicação - DCL - Lei nº 7.877, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332240)
08/05/2026 09:00Desembargador Jair Oliveira Soares receberá o título de Cidadão Honorário de Brasília
07/05/2026 16:10Desembargador Jair Soares é formado em Direito pela UnB, foi procurador federal, promotor de Justiça do MPDFT e procurador da República null...
Wellington Luiz Cidadão Honorário