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PL 2279/2021
15/11/2024 08:31

Dispõe sobre a exibição de informações sobre pontos turísticos de Brasília nas telas de cinemas no âmbito do Distrito Federal.
Publicação - DODF Lei nº 7.868, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332454)
11/05/2026 09:30
PL 1803/2025
25/06/2025 11:37

Estabelece a Lei de Defesa dos Usuários do Serviço de Iluminação Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicação - DODF - Lei nº 7.888, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332453)
11/05/2026 09:30
PL 1339/2024
14/11/2024 22:41

Altera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicação - DODF - Lei nº 7.879, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332472)
11/05/2026 09:44
PL 948/2024
14/11/2024 22:55

Dispõe sobre a obrigação do companheiro agressor de ressarcir a vítima de violência doméstica no Distrito Federal.
Publicação - DODF Lei nº 7.872, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332463)
11/05/2026 09:38
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