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PL 948/2024
14/11/2024 22:55Dispõe sobre a obrigação do companheiro agressor de ressarcir a vítima de violência doméstica no Distrito Federal.
Publicação - DCL - Lei nº 7.872, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332228)
08/05/2026 08:51PL 388/2023
15/11/2024 02:35Institui o Código de Direitos e Bem-Estar Animal do Distrito Federal.
PL 2314/2026
07/05/2026 11:59Dispõe sobre a denominação da Avenida Principal localizada na Colônia Agrícola 26 de Setembro, na Região Administrativa Vicente Pires (RA-XXX).
Despacho - 2 - SACP - (332235)
08/05/2026 08:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
PL 1138/2024
14/11/2024 05:12Institui a Política Distrital de Atenção às Emergências Climáticas, Prevenção aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental.
Publicação - DCL - Lei nº 7.875, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332238)
08/05/2026 08:58PL 1177/2024
14/11/2024 05:01Declara o livre exercício da profissão de Professor(a) de Educação Física nas escolas da Rede de Ensino de Educação Básica do Distrito Federal, pública e privada, em conformidade com o previsto nos art. 5º, incisos IX e XIII e 170, parágrafo único, da Constituição Federal e dá outras providências.
Publicação - DCL - Lei nº 7.877, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332240)
08/05/2026 09:00Desembargador Jair Oliveira Soares receberá o título de Cidadão Honorário de Brasília
07/05/2026 16:10Desembargador Jair Soares é formado em Direito pela UnB, foi procurador federal, promotor de Justiça do MPDFT e procurador da República null...
Wellington Luiz Cidadão HonorárioPL 1251/2024
14/11/2024 05:22Dispõe acerca das condições mínimas de estrutura das Unidades Escolares da Rede Pública do DF.
Publicação - DCL - Lei nº 7.878, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332231)
08/05/2026 08:52PL 2313/2026
07/05/2026 11:51Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ostensiva dos preços cobrados pelos postos e estações de recarga de veículos elétricos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
Despacho - 2 - SACP - (332230)
08/05/2026 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
PL 1540/2025
04/02/2025 12:02Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada”, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas.
Publicação - DCL - Lei nº 7.882, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332225)
08/05/2026 08:50Publicação - DODF - Lei nº 7.892, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332226)
08/05/2026 08:50Despacho - 7 - SELEG - (332229)
08/05/2026 08:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 68/2026 - GAG/CJ - SELEG - (332227)
08/05/2026 08:50Publicação - DCL - Lei nº 7.870, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332233)
08/05/2026 08:56Publicação - DODF - Lei nº 7.891, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332232)
08/05/2026 08:55Despacho - 10 - SELEG - (332236)
08/05/2026 08:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...
PL 2279/2021
15/11/2024 08:31Dispõe sobre a exibição de informações sobre pontos turísticos de Brasília nas telas de cinemas no âmbito do Distrito Federal.
Publicação - DCL - Lei nº 7.868, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332237)
08/05/2026 08:57PL 439/2019
10/11/2024 12:43Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.
Publicação - DCL - Lei nº 7.866, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332241)
08/05/2026 09:01PL 3062/2022
15/11/2024 04:52Dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que vivem em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal e dá outras providências.
Publicação - DCL - Lei nº 7.869, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332239)
08/05/2026 08:59Mensagem - Poder Executivo - Nº 65/2026 - GAG/CJ - SELEG - (332234)
08/05/2026 08:56Despacho - 8 - SACP - (332243)
08/05/2026 09:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 7 SELEG (332206). Brasília, 8 de maio de...