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Despacho - 2 - GTS - (332252)
08/05/2026 09:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP Senhora Chefe, Encaminha-se Portaria-GMD nº 166/2026 para...
Ofício - Nº 1605/2026 - CACI/SERP - SELEG - (332254)
08/05/2026 09:47Portaria GMD - 166/2026 - GTS - (332251)
08/05/2026 09:44PL 2302/2026
28/04/2026 16:59Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências .