(Autoria: Dep. Leandro Grass)

Requer informações ao Secretario de Estado de Saúde acerca das reinvindicações feitas pela Unidade de Serviços de Atenção a Saúde Primária nº 1, de São Sebastião (RA XIV), para a construção de abrigo coberto para pacientes, com assentos de concreto, bem como a cobertura da área reservada à ambulância, na frente da Unidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do DF, 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF requeremos a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde as seguintes informações:

a)  A Unidade de Atenção Primária Nn 1 de São Sebastião, reivindicou através do memorando 300/2021-SE/SRSLE/DIRAPS/GSAP1-SSB, de 13 de abril de 2021, para que fosse verificada a possibilidade de construção de abrigo coberto para pacientes, com assentos de concreto, bem como a cobertura da área reservada à ambulância, na frente da Unidade. Tais reivindicações serão atendidas? Em caso positivo, quando? Há alguma planejamento para a realização dessas obras?

b) Caso as obras não sejam possíveis, os motivos já foram declinados à Unidade? Caso já tenham sido, favor anexar a resposta quando do encaminhamento das informações a este Parlamento.

JUSTIFICAÇÃO

Chegou ao conhecimento deste Parlamentar, que a Unidade de Atenção Primária nº 1 de São Sebastião reivindica a construção de abrigo coberto para pacientes, com assentos de concreto, bem como a cobertura da área reservada à ambulância, na frente da Unidade.

Com efeito, a referida reivindicação tem por escopo dar melhores condições de trabalho aos servidores, bem como dar algum tipo de conforto aos pacientes que se deslocam até a unidade para orientações e tratamento. Tendo em vista as regras dispostas na Lei Orgânica do Distrito Federal sobre o direito à saúde, bem como as competências de fiscalização dessa Casa, é que se requer as informações acima, para verificar se a Secretaria tem buscado condições dignas para os cidadãos do Distrito Federal.

Diante do exposto, exorto aos pares a aprovação do presente requerimento.

  Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de maio de 2021 

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 13 de maio de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.

Tramitação concluída.

Brasília, 30  de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo