(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado.

1. Agno Rocha
2. Alex da Silva Vieira
3. Aline Ribeiro Sabbag da Silva
4. Arthur Gurgel Freire Santos
5. Arthur Quadrado Cirne
6. Carlos Frederico Falcão de Lima
7. Denise Bastos Moreira
8. Elza Aparecida Reis Almeida
9. Fatiana Brandão Lisboa
10. Fernanda Santos Moura Castro
11. Heitor Felipe Alves Ventura
12. Ingrid dos Santos Chaves
13. João Anísio Vieira Marques
14. João Nairon
15. José Pinto da Mota Filho
16. Jucielly de Sousa Jordão Gildino
17. Ketellen Silva Conceição Oliveira
18. Liziomar José de Souza
19. Luiz Cláudio Borges Pereira
20. Luiza Takatsu Lafeta
21. Manoel Aguimon Pereira Rocha
22. Marcela Costa Dourado Abreu
23. Melissa Duarte Barbosa
24. Natanael Roberto da Costa
25. Ney Ferraz Júnior
26. Pedro Henrique Rodrigues da Silva
27. Samoel de Souza
28. Wanessa de Oliveira

JUSTIFICAÇÃO

A advocacia, historicamente, sempre foi um dos pilares para a manutenção do poder e, sendo o Brasil um país democrático de direito, prezar por tal área é o mesmo que buscar a manutenção da justiça, equidade e democracia. Neste contexto, nossa Carta Magna de 1988 positivou que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. 

A política e a religião por muitas anos foram as fontes do surgimento dos ditos “direitos” em uma sociedade, mas com o desenvolvimento social e o surgimento dos órgãos legislativos, as normas que hoje norteiam as sociedades podem representar os interesses da coletividade, sendo o direito consuetudinário ainda importante fonte de interpretação hermenêutica dos normativos no geral.

O Dia do Advogado é comemorado anualmente no dia 11 de agosto, data em que Dom Pedro I, em 1827, decretou a criação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

O Distrito Federal tem atualmente 52.392 profissionais registradas nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil entre advogados, estagiários e suplementares, dentre destes metade são de homens e metade são de mulheres, os quais 78% estão na faixa etária entre 26 à 59 anos. Ou seja, o DF tem apenas 1,32% da população ativa especializada na operação do direito, sendo em média 1 advogado para cada 59 pessoas¹.

Os dados supracitados buscam descortinar que, àquela profissão que nos primórdios do seu surgimento machista e tendenciosa, à época do Código de Hamurábi,  hoje em dia é uma atuação sem gênero, de grande importância para a manutenção do modelo social atual, mas ainda necessitando de mais profissionais atuantes, haja vista os rotineiros casos de falta de acesso à direitos sociais básicos de 1°, 2° e 3° geração.

A realização desta homenagem tem como objetivo manifestar meu grande respeito e valorização aos operadores do direito, pois são estes que colocam em prática as ações desta Casa de Leis.

Diante do exposto e considerando a relevância dos advogados na defesa da justiça, prestação de serviço ao público essencial, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação desta moção. 

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  

ENCAMINHAR AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 24 de agosto de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA