MÓDULO MÓVEIS E ARQUITETURA LTDA. - Portal da Transparência
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Substituto, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi delegada, considerando o disposto no art. 87, I, da Lei 8.666/93 e com o Decreto nº 3.555/00, RESOLVE aplicar à empresa MÓDULO MÓVEIS E ARQUITETURA LTDA, CNPJ 26.905.570/0001-14, pelo atraso no cumprimento das obrigações assumidas no processo nº 001.001.136/2010, que instruiu o Pregão no 026/2011, a penalidade de ADVERTÊNCIA. Fernando José Botelho Taveira - Ordenador de Despesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal Substituto – Ato do Presidente nº 007/2009.