(Autor: Deputado Iolando)

Dispõe sobre a instituição da Semana do Evangélico no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º Fica instituída, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Semana do Evangélico, a ser realizada anualmente, preferencialmente, na última semana do mês de novembro, com pauta exclusiva de assuntos relacionados à pauta Cristã, às políticas públicas a ela destinadas e outros assuntos correlatos.

Art. 2º  A Semana será organizada pela Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o apoio dos demais setores da Casa.

Art. 3° As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A proposta que ora apresentamos tem por objetivo instituir, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Semana do Evangélico, a ser anualmente organizada pela Frente Parlamentar Evangélica desta Casa.

Este projeto é fruto da necessidade de reconhecer e valorizar a contribuição significativa das comunidades evangélicas para a nossa sociedade. A celebração dessa semana proporcionará um espaço dedicado à reflexão e ao diálogo sobre o papel das denominações evangélicas na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

A relevância da diversidade religiosa como um dos pilares fundamentais da democracia é inegável. Nesse sentido, as comunidades evangélicas têm desempenhado um papel essencial na promoção de princípios e de valores como os da família, da solidariedade, do respeito, do amor ao próximo e da justiça social, que são cruciais para o fortalecimento do tecido social.

A Semana do Evangélico também se constituirá em uma oportunidade valiosa para fomentar o diálogo interdenominacional, permitindo que a Câmara Legislativa se torne um espaço propício para a discussão sobre a importância da fé na vida dos cidadãos e na sociedade como um todo.

Propomos a realização de diversos eventos culturais, que incluirão solenidades, concertos, palestras e exposições, com o intuito de destacar a rica produção artística e cultural das comunidades evangélicas. Essas atividades não apenas promoverão a cultura local, mas também estimularão a participação da sociedade em iniciativas que reforçam a união e a comunhão com Deus.

Além disso, por meio dessa iniciativa, a Câmara Legislativa poderá apoiar projetos que incentivem a cidadania ativa, como ações de voluntariado e outras iniciativas sociais que beneficiem a comunidade, contribuindo para um desenvolvimento social mais equitativo e inclusivo.

Dessa forma, a instituição da Semana do Evangélico representa um firme compromisso desta Casa com a pluralidade e a diversidade, promovendo um ambiente de respeito e inclusão. Ao reconhecer a importância das comunidades evangélicas, fortalecemos a democracia e contribuímos para a construção de uma sociedade mais justa e harmônica.

Por fim, contamos com o apoio de todos os nobres pares para a aprovação desta proposta, que é um passo significativo na valorização da diversidade religiosa em nosso Distrito Federal.

Sala das Sessões, em 01 de outrubro de 2024

Deputado Iolando

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 39, IV) de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À Mesa Diretora, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de outubro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa