(Autoria: Deputado HERMETO)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Marcela Meira Passamani. .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora

Marcela Meira Passamani.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo agraciar com o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Marcela Meira Passamani, em reconhecimento aos seus notáveis serviços.

Marcela Passamani, é advogada e arquiteta brasileira. Ocupa o cargo de Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a convite do Governador do DF, Ibaneis Rocha, e é a primeira mulher efetivamente a desempenhar essa função no DF. Marcela Passamani nasceu em Vitória, No Espirito Santo, e mora há 22 anos na capital, onde constituiu família.

Casada e mãe de dois filhos, a secretária foi a idealizadora do programa hotelaria solidária, coordenada pela SEJUS em 2020, que hospedou 300 idosos no Hotel Brasília, Palace por 90 dias, durante a pandemia. A ação conquistou o prêmio mundial de Turismo Responsável, promovido pela WTM (World Travel Market), que reconheceu o programa como uma das iniciativas modelo no enfrentamento à Covid-19 no mundo.

Também foi na sua gestão que quase 900 servidores foram nomeados para a pasta, os atendimentos presenciais nas cidades foram ampliados, os núcleos de atendimento à mulher vítimas de violência no DF dobraram de 4 para 8 espaços e os Conselhos Tutelares tiveram aumento salarial. Além de ter realizado10 mil atendimentos em ações de enfrentamento às drogas, construção de três novas unidades do Conselho Tutelar, ofertou 20 mil vagas de cursos para jovens do DF no programa Vencer e distribuiu absorventes para mulheres e meninas em vulnerabilidade.

Antes o exposto, em face dos relevantes serviços prestados, à sociedade de diversas formas já mencionadas acima, solicito aos pares, os quais entenderão a grandeza desta proposição legislativa, ao quais conclamo a convertê-la em Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, em setembro de 2024. 

                                                                                   HERMETO 

                                                                      Deputado Distrital MDB/DF 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 19 de setembro de 2024.