Projetos e outras Proposições
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PL 412/2023
30/05/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Dispõe sobre a instituição de sanção administrativa para os casos de abandono de crianças, adolescentes e incapazes. -
PL 834/2023
13/12/2023
Deputada Paula Belmonte
Institui a obrigatoriedade da presença de psicopedagogo nas instituições de ensino do Distrito Federal. -
PL 191/2023
09/03/2023
Deputado Fábio Felix
Estabelece diretrizes para a adoção de medidas assecuratórias de direitos individuais e coletivos no curso de desocupações ou remoções forçadas coletivas, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal na APDF 828. -
PL 862/2024
01/02/2024
Deputado Iolando
Dispõe sobre Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas Com Deficiência (PCD)
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento