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PL 2483/2026
Sep 15, 2026 3:02 PMAltera a Lei nº 3.585, de 12 de abril de 2005, para ampliar o acesso público à desfibrilação no Distrito Federal, incluir parques, espaços de grande circulação e eventos temporários, e estabelecer requisitos para a rápida localização e utilização de desfibriladores externos automáticos.
Defesa da Escola Classe 26 de Setembro
Sep 17, 2026 5:56 PM Sep 18, 2026 4:24 PM
Sep 18, 2026 4:26 PM
Despacho - 4 - SACP - (343777)
Sep 18, 2026 4:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....