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Despacho - 1 - SACP - ART154 - (298379)
May 20, 2025 2:23 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 154 Despacho Tramitação concluída, conforme publicado na Portaria-GMD n. 155/2025; Brasília, 20 de maio...
Despacho - 1 - SACP - ART154 - (298381)
May 20, 2025 2:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 154 Despacho Processo físico encaminhado ao SEDA para providências. Brasília, 20 de maio de 2025. ...
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (298317)
May 20, 2025 2:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 1.344/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (298312)
May 20, 2025 2:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 1.131/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de...