Convocação - 2RO - 18.08.26
Pauta - 2RO - 18.08.26
2026-08-18 - 2ª Reunião Ordinária
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (10/02/2003 - 11/02/2003)
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (11/02/2003 - 13/02/2003)
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (14/03/2003 - 19/03/2003)
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (20/03/2003 - 17/06/2003)
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (18/06/2003 - 24/06/2003)
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (25/06/2003 - 30/11/2003)
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (01/12/2003 - 04/12/2003)
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (05/12/2003 - 09/02/2004)
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (10/02/2004 - 11/02/2004)
Deputado Peniel Pacheco
Deputado Joao de Deus
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (13/04/2004 - 29/04/2004)
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (30/04/2004 - 04/08/2004)
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (05/08/2004 - 09/08/2004)
Deputado Carlos Xavier
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (10/08/2004 - 11/08/2004)
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (12/08/2004 - 18/08/2004)
2025-11-25 - 6ª Reunião Ordinária
2025-09-02 - 3ª Reunião Extraordinária
2025-08-26 - 5ª Reunião Ordinária
2025-08-19 - 2ª Reunião Extraordinária
2025-06-24 - 4ª Reunião Ordinária
2025-05-27 - 3ª Reunião Ordinária
2025-02-11 - 1ª Reunião Extraordinária
2025-04-08 - 2ª Reunião Ordinária
2025-03-11 - 1ª Reunião Ordinária
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