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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Transporte LEI 7748/2025 Altera a Lei Nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria de veículos automotores, para modificar o prazo de vistoria conforme a idade do veículo. Autoria: Poder Executivo ; Deputado Pepa AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 7747/2025 Altera a Lei n. 6.888, de 07 de Julho de 2021, que "Dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências.", a fim de prorrogar o prazo de requerimento de regularização junto a Terracap. Autoria: Poder Executivo ; Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LC 1052/2025 Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que "dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social, e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 7746/2025 Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada de uso comum do povo no Setor de Desenvolvimento Econômico – SDE, Região Administrativa de Planaltina - RA VI. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7745/2025 Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Previdência Social LC 1051/2025 Altera a Lei Complementar nº 932, de 3 de outubro de 2017, que institui o regime de previdência complementar do Distrito Federal, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, previsto no art. 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal, e altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências; e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LC 1050/2025 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito Federal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2611/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wilton Pereira Sampaio Autoria: Deputado Pepa AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2610/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Aloysio Corrêa da Veiga. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2609/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fábio Augusto Andrade. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2608/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2607/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luiz Eduardo Baptista Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2606/2025 Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria de Lourdes Pereira dos Santos. Autoria: Deputado Gabriel Magno AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2605/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Caio Barbieri. Autoria: Deputado Wellington Luiz AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2604/2025 Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Deise Luci Belém de Andrade. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2603/2025 Concede o título de de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Daniela Rodrigues Teixeira Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2602/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luiz Felipe Cardoso de Carvalho. Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2601/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Leonardo José Macedo. Autoria: Deputado Thiago Manzoni AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2600/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Valcides de Araújo Silva. Autoria: Deputado Wellington Luiz AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2599/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Nilton Luz Netto Junior. Autoria: Deputado Wellington Luiz AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2598/2025 Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Vivianne Leão de Souza Piquet Souto Maior. Autoria: Deputada Paula Belmonte AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2597/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Mário César de Sousa Castro. Autoria: Deputada Paula Belmonte AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2596/2025 Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Tatiane Freitas. Autoria: Deputada Paula Belmonte AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2595/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edmar Mothé. Autoria: Deputada Paula Belmonte AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2594/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Hora Filho. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2593/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Victor Renato Junqueira Lacerda. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
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