(Dos Deputados Eduardo Pedrosa e Paula Belmonte)
Requer a realização de Sessão Solene em apoio e reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas Entidades e Organizações Filantrópicas do Terceiro Setor.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 99, IV c/c com ao art. 124 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos à realização de Sessão Solene, no dia 15 de junho de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas Entidades e Organizações Filantrópicas do Terceiro Setor.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por objetivo apoiar e reconhecer o importantíssimo trabalho desenvolvido pelo Terceiro Setor que é formado por organizações sem fins lucrativos que prestam serviços públicos. São mais popularmente conhecidas por Organizações Não Governamentais, ou ONGs.
Assim, as Organizações do Terceiro Setor podem ser divididas em Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil Interesse público (OSCIP), Organização da Sociedade Civil (OSC), Associações, Fundações e Instituições Religiosas.
Especificamente no caso das Organizações Não Governamentais do Terceiro Setor, a sua sustentabilidade no cenário é assegurada por meio de doações, apoios e parcerias.
Na assistência social, cerca de 3,6 milhões de vagas de serviços essenciais de proteção básica são oferecidos pelo setor, incluindo atendimentos de média e alta complexidade, assessoramento, defesa e garantia de direitos.
Mesmo tratando-se de uma Organização Sem Fins Lucrativos, também são necessários recursos financeiros para a manutenção de suas atividades, todas, sem exceção, dependem da própria sociedade e dos setores público e privado para existirem e trabalharem.
No terceiro setor todas as instituições que não visam lucros e que trabalham com o objetivo de solucionar ou minimizar problemas sociais de áreas como direitos humanos, meio ambiente, crianças, idosos, entre outras.
No Distrito Federal, temos quase 300 entidades inscritas no Conselho de Assistência Social do DF - CAS-DF, atendem famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram O Sistema Único de Assistência Social com entes federativos (órgãos gestores) e conselhos da assistência social, formando o Sistema Único de Assistência Social.
Portanto, é imprescindível reconhecer o papel entidades filantrópicas no processo de transformação social do país, na viabilização dos direitos relacionados a saúde, a assistência social, a educação, filantropia, cuidado com as pessoas com deficiência, dentre outros, o trabalho dessas instituições impacta positivamente a vida de milhões de brasileiros.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis, para a aprovação do requerimento ora apresentado.
Sala das Sessões, em
EDUARDO PEDROSA
Deputado Distrital
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
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