(Autoria: Deputado Max Maciel)

Cria o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica criado o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas, a fim de promover a inserção dos elementos da Cultura Hip-Hop no dia a dia das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se Hip-Hop como uma expressão cultural urbana que emergiu nos Estados Unidos nas décadas de 1960 e 1970. Caracteriza-se por um conjunto de práticas artísticas e sociais interligadas, incluindo música (rap), dança (breakdance), artes visuais (grafite) e conhecimento (sabedoria, consciência social e política).

Art. 2º São elementos estruturantes da cultura hip-hop:

o DJ - disc jockey;

o breaking;

o MC - mestre de cerimônias;

o grafite; e

o conhecimento.

Art. 3º São diretrizes do Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas:

estabelecer parcerias com instituições culturais, sociais e educativas, bem como com a comunidade hip-hop local, para a implementação do programa.

promover a valorização das diversas expressões artísticas e culturais presentes no hip-hop no ambiente escolar;

estimular a pesquisa sobre a cultura hip-hop e a produção de trabalhos artísticos pelos estudantes, valorizando a criatividade e a originalidade.

promover a realização de eventos e competições que valorizem a produção artística dos estudantes, como batalhas de rimas, apresentações de dança e exposições de grafite;

integrar o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas com outras políticas públicas, como a educação para as relações étnico-raciais, a inclusão social e o combate à violência.

Art. 4º São objetivos do Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas:

estimular o interesse e produção de arte e cultura pelos estudantes;

diminuir a evasão escolar através da linguagem do Hip-Hop, estimulando o interesse dos estudantes pela identificação com a arte que já faz parte do cotidiano dos mesmos;

promover a troca de experiências entre estudantes, docentes e artistas, através das artes oriundas da Cultura Hip-Hop;

promover a integração de uma cultura negra e marginalizada com o ensino público distrital;

auxiliar a efetivação da Lei Federal n.º 10.639, 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", no âmbito do Distrito Federal.

Art. 5º Além das atividades previstas nesta lei, ficam autorizadas a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, a promover oficinas, debates e aulas temáticas sobre a Cultura Hip-Hop, como especificado no art. 2º da Lei nº 7.274, de 05 de julho de  2023. 

Art. 6º Para a implementação do Programa de que trata esta lei, poderão ser ministrados cursos, rodas de conversa, capacitação e realização de debates sobre a Cultura Hip-Hop e seus elementos, tratando não só das artes, mas sobre a Economia Criativa que circunda a cultura e a história do movimento no Brasil e no Mundo.

Art. 7º A supervisão e a fiscalização das atividades que compõem o Programa de que trata a presente Lei poderão ser realizadas sob a responsabilidade da Diretoria da Escola ou por profissional indicado pela unidade escolar.

Art. 8º A seleção dos oficineiros, professores e ajudantes do curso deverá acontecer com antecedência e ampla divulgação visando o maior alcance possível dos integrantes do Movimento Hip-Hop e sua participação nas atividades constantes do Programa.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, deverá ser realizado Chamamento Público, para a contratação por prazo determinado de acordo com o previsto no art. 37, IX, da CRFB de 1988, e arts. 23 a 32, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 9º Dentre as atividades relacionadas ao Programa poderão ser realizadas Batalhas Educacionais de Rima, com temas específicos relacionados à vida escolar dos estudantes.

Art. 10º As despesas decorrentes da implementação do Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas correrão à conta das dotações consignadas às Secretarias responsáveis pelas ações previstas nesta Lei, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 

JUSTIFICAÇÃO

O movimento Hip Hop, nascido nos guetos de Nova York na década de 1970, representa uma poderosa expressão cultural que transcende fronteiras e influencia gerações. Surgido como uma forma de resistência e expressão para jovens marginalizados, o hip hop rapidamente se espalhou pelo mundo, adaptando-se a diferentes contextos sociais e culturais. Seus pilares fundamentais – o rap, o DJing, o breakdance e o grafite – tornaram-se símbolos de identidade, criatividade e luta por justiça social. A partir de suas raízes nas comunidades afro-americanas e latino-americanas, o hip hop evoluiu para se tornar um fenômeno global, unindo pessoas de diferentes origens em torno de valores como a igualdade, a diversidade e a expressão individual.

No Brasil, o hip hop chegou nas décadas de 1980 e 1990, ganhando espaço nas periferias das grandes cidades. A cultura hip hop brasileira, ao mesmo tempo em que se conecta com as raízes norte-americanas, desenvolveu características próprias, refletindo a diversidade cultural do país. O movimento se tornou um importante canal de expressão para jovens de comunidades marginalizadas, que encontraram no hip hop uma forma de dar voz às suas experiências e de denunciar as desigualdades sociais.

O presente projeto de lei, ao instituir o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas, encontra amparo em um conjunto de legislações que reconhecem a importância da cultura, da educação e da inclusão social. A Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, estabelece um marco legal fundamental para a valorização da diversidade cultural no âmbito educacional.

A cultura hip-hop, como expressão artística e social de grande relevância, encontra-se estreitamente relacionada à história e à cultura afro-brasileira. Ao promover a inserção dos elementos da cultura hip-hop no ambiente escolar, o presente projeto contribui para a efetivação da Lei nº 10.639/2003, fomentando o respeito à diversidade, a valorização da identidade cultural e o combate ao racismo.

O projeto alinha-se com as diretrizes da Lei nº 7.274/2023, que reconhece o hip hop como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal e incentiva a promoção da cultura hip-hop nas escolas. Diante disso, o programa contribui para a preservação e difusão desse patrimônio, fortalecendo a identidade cultural da comunidade local. Concomitante a isto, contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes, a democratização do acesso à cultura e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Inspirado no bem-sucedido Projeto de Lei nº 1073/2023 da Deputada Dani Monteiro, que implementou o Programa Hip-Hop nas Escolas no Rio de Janeiro, o projeto busca adaptar e expandir essa iniciativa para a realidade do Distrito Federal. Reconhecendo a relevância e o impacto positivo dessa experiência pioneira, propõe-se aqui a construção de um programa que valorize a diversidade cultural, promova a inclusão social e contribua para a formação integral dos estudantes do Distrito Federal, adaptando-se às especificidades locais e às demandas da comunidade escolar.

Por fim, em consonância com os objetivos estabelecidos na Constituição Federal, o presente projeto visa garantir o pleno desenvolvimento das potencialidades de cada indivíduo, promovendo o acesso à cultura, o respeito à diversidade e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Com o objetivo de promover a disseminação e inserção dos elementos da cultura hip-hop no ambiente escolar, propomos o presente projeto com o intuito de contribuir para a formação de jovens mais críticos, criativos e engajados com a sociedade.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei.
 

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”), e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de outubro de 2024.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 219, de 7 de outubro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1341/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 7 de outubro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa