CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na Rua 08, em Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na Rua 08, em Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria na segurança pública da Região Administrativa de Vicente Pires, em especial na Rua 08, com policiamento ostensivo e incremento de rondas.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a sensação de insegurança está aumentando em Vicente Pires, especialmente na Rua 08. Há relatos de incidências delituosas como furtos, roubos, brigas e até homicídios. Sendo assim, se faz necessária a existência de policiamento que supra as necessidades locais, a fim de prevenir delitos e transmitir à população uma maior sensação de segurança.

Um policiamento efetivo, além de proteger a população, garantindo sua integridade física e psicológica, cria um ambiente seguro para os cidadãos, contribuindo para a manutenção da ordem e do equilíbrio da sociedade.

Dessa forma, sugiro melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na Rua 08, em Vicente Pires, a fim de garantir a qualidade de vida e a segurança da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Residencial Santa Maria, às margens da DF 290, em Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Residencial Santa Maria, às margens da DF 290, em Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhorias no sistema de sinalização urbana na Região Administrativa de Santa Maria, em especial no Residencial Santa Maria, às margens da DF 290.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada não há placas de endereçamento, dificultando a localização daqueles que não possuem familiaridade com os endereços da região.

Um adequado sistema de sinalização proporciona segurança viária, organização do fluxo de veículos e correta orientação de pedestres e motoristas, que buscam direcionamento para os endereços da localidade.

Dessa forma, sugiro a instalação de placas de endereçamento no Residencial Santa Maria, às margens da DF 290, em Santa Maria, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Mês do Orgulho LGBTI+.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 141, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 26 de junho de 2026, às 14h, no Plenário da Câmara Legislativa, sob o título "O Orgulho LGBTI+ transformando a História no DF".

JUSTIFICAÇÃO

A presente Sessão Solene tem por finalidade celebrar o Mês do Orgulho LGBTI+ e promover um espaço institucional de reflexão sobre os avanços, desafios e perspectivas da garantia de direitos da população LGBTI+ no Distrito Federal. O mês de junho possui especial relevância histórica por remeter aos eventos que deram origem ao movimento contemporâneo de luta por igualdade, respeito e reconhecimento da diversidade sexual e de gênero em diversas partes do mundo.

Nas últimas décadas, importantes avanços foram conquistados no Brasil em matéria de direitos da população LGBTI+. Destacam-se, entre eles, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações ADI 4277 e ADPF 132, bem como o reconhecimento do direito de pessoas trans à alteração de nome e gênero no registro civil independentemente de autorização judicial, conforme decidido na ADI 4275. Também merece destaque o julgamento da ADO 26 e do MI 4733, por meio dos quais o Supremo Tribunal Federal reconheceu a necessidade de proteção jurídica contra práticas de homotransfobia e transfobia.

Essas conquistas representam importantes marcos na concretização dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação. Demonstram, ainda, o esforço contínuo da sociedade civil, dos movimentos sociais e das instituições públicas para assegurar que todos os cidadãos possam exercer plenamente seus direitos e liberdades fundamentais.

Apesar desses avanços, permanecem desafios significativos. A violência motivada por preconceito, a exclusão social, as barreiras no acesso ao mercado de trabalho, as dificuldades de permanência no ambiente escolar e a discriminação em diversos espaços da vida cotidiana ainda afetam milhares de pessoas LGBTI+ em todo o país.

De modo particular, a população trans e travesti continua enfrentando elevados índices de violência, discriminação e vulnerabilidade social. Ainda são frequentes discursos que buscam deslegitimar sua existência, restringir direitos já reconhecidos ou transformá-las em alvo de campanhas de estigmatização e desinformação. Tais iniciativas contribuem para o agravamento da exclusão social e dificultam a construção de uma sociedade pautada pelo respeito às diferenças e pela convivência democrática.

Diante desse cenário, torna-se fundamental fortalecer espaços institucionais de diálogo, escuta e participação social. A Câmara Legislativa do Distrito Federal possui papel essencial nesse processo, seja por meio da produção legislativa, da fiscalização de políticas públicas ou da promoção de debates que contribuam para a construção de uma sociedade mais inclusiva e comprometida com os direitos humanos.

A realização desta Sessão Solene representa, portanto, o reconhecimento da trajetória de luta da população LGBTI+, das organizações da sociedade civil e das pessoas que atuam na promoção da cidadania, da igualdade e do combate à discriminação, no âmbito do Distrito Federal. Trata-se de uma oportunidade para reafirmar o compromisso desta Casa Legislativa com a defesa da democracia, da diversidade e da dignidade de todas as pessoas.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação deste requerimento, visando à realização da Sessão Solene em homenagem ao Mês do Orgulho LGBTI+.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIx

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Alameda Gravatá, em Águas Claras.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Alameda Gravatá, em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Águas Claras, em especial na Alameda Gravatá, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial na Alameda Gravatá, onde as vias necessitam de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco na Alameda Gravatá, em Águas Claras, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Manifesta votos de louvor a advogados no dia da Advocacia Trabalhista (20 de junho).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado RICARDO VALE, manifesta votos de louvor, no dia da Advocacia Trabalhista (20 de junho), às advogadas e advogados abaixo, em reconhecimento aos relevantes serviços advocatícios prestados à causa dos trabalhadores:

1. ADEILSON DOS SANTOS MORAES
2. ADELVAIR PEGO CORDEIRO
3. AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO HOFFLING
4. ALDENEI SOUSA JUNIOR
5. ALESSANDRA MELYSSA BARROS DE SOUZA
6. ALEX FOWLER
7. ALEX RODRIGUES ALVES
8. ALINE ROSADO OHLWEILER DA SILVEIRA
9. AMANDA DE SENA VIEIRA
10. ANA CAROLINA CAVALCANTI MONTENEGRO ANDRADE
11. ANA CAROLINA DE MIRANDA MACIEL
12. ANA LÍDIA DE SOUZA LOPES
13. ANA PAULA FERREIRA SANTOS SERRA
14. ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS
15. ANA PAULA TOSTES VIÉGAS
16. ANDREA SAMPAIO DE OLIVEIRA
17. ANTONIO ALVES FILHO
18. ARGGEU MELLO
19. ARTHUR CARVALHO DE MATOS
20. BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS MOTA
21. BEATRIZ SANDES BRITTO
22. BIANCA BLENDA RIBEIRO DANTAS
23. BRENDA LORRANE XAVIER DE ARAUJO
24. BRENO CAVALCANTE
25. BRISA DE SOUSA MORAES
26. BRUNO JONES MONTALBAN TOMAZ LUCIANO
27. BRUNO JONES MONTALBAN TOMAZ LUCIANO
28. BRUNO PAIVA GOUVEIA
29. CAMILA DA COSTA
30. CAMILO ANDRÉ SANTOS NOLETO DE CARVALHO
31. CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA
32. CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA
33. CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ
34. CLAUDIO DAMASCENO LOPES
35. CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES
36. CRYSLAYNE VIANA DA COSTA DE SANTANA
37. DANDARA CONCEIÇÃO CORREIA
38. DANIEL BORGES BARROS
39. DANIEL MIRANDA CUNHA
40. DANIELA DIAS FREITAS
41. DANIELA FERNANDA DA SILVEIRA
42. DANIELA MOREIRA DE CASTRO
43. DAYSE RIBEIRO DA SILVA
44. DÉLAFI ALVES DE OLIVEIRA
45. DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA
46. DENISE RAMOS CORREIA
47. DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO
48. DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO
49. DILSON LOPES DA SILVA
50. DOUGLAS HENRIQUE CORDEIRO
51. DULCINÉIA DOS ANJOS CASTELO BRANCO COELHO
52. EDER MACHADO LEITE
53. EDNA MARIA CONTIERO
54. EIJI JHOANNES YAMASAKI
55. ELAINE COSMO PINHEIRO
56. ELEN CRISTINA RESENDE SANTANA
57. ELIANE CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA CESARIO
58. EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU
59. ENILDE NERES MARTINS
60. ERIKA DA CONCEIÇÃO SILVA
61. ESTHER ARAÚJO PENA
62. EZEQUIEL FLORÊNCIO MARTINS BARBOSA
63. FÁBIO DE SÁ BITTENCOURT
64. FÁBIO DIAS GRANDISOLI
65. FERNANDA QUEIROZ DO ESPÍRITO SANTO
66. FERNANDA SANTOS ANDRADE
67. FLÁVIA CRISTINA DEUSDARA ROSA
68. FLÁVIA DORADO TORRES
69. FLÁVIA LIRA CORREIA
70. FRANCIELLY DE OLIVEIRA SOUZA
71. FRANCIMEIRE DE JESUS GOMES CASTRO
72. FRANCISCA TAINARA DOUDEMENT ALVES
73. GABRIEL LUCAS VIEGAS
74. GABRIEL OLIVEIRA SOARES
75. GABRIELE PEREIRA CÂNDIDO DE OLIVEIRA
76. GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA
77. GESSYCA GUIMARÃES LIMA GALVÃO
78. HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO
79. HORÁCIO EDUARDO GOMES VALE
80. INACIA KAROLINE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA
81. INAIARA BORGES DA SILVA
82. INARA CECÍLIA ALCANTARA NASCIMENTO
83. ISRAEL NICHOLAS FERREIRA RODRIGUES
84. ITALO ALENCAR ROCHA
85. JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
86. JAMILA BOUHACENE
87. JANAÍNA CARDOSO MARTINS DO COUTO
88. JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREÃO VALLE
89. JESSICA RAIANE SILVA RIBEIRO
90. JHONATAN MAX BESERRA DE ARAÚJO
91. JOÃO PAULO SOUSA RODRIGUES VIEIRA
92. JORDANA MARQUES
93. JOSÉ MIGUEL MADOZ ROBINSON
94. KÁLITA BESERRA DIAS ALVES
95. KARINA PINATO LUASSES
96. KENIA MARCIA TAQUARY REIS
97. KETLEEN LAYANNE LIMA SIQUEIRA
98. LANA LEITE DE SOUZA
99. LARISSA COSTA COELHO CARDINS
100. LARISSA DE CARVALHO COSTA
101. LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER
102. LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
103. LEONARDO LOPES
104. LETÍCIA NATANIELLE ALVES DE SOUSA
105. LILIAN PEREIRA DE LIMA
106. LUCAS FERREIRA SILVA CARDOSO
107. LUCAS FRANÇA RODRIGUES
108. LUIS ANTONIO CAMARGO DE MELO
109. LUÍS FILIPPE FAGUNDES BARROS
110. MAIA BENGALY ALVES DAVID
111. MANOELA ALCÂNTARA VIEIRA SILVA
112. MARCELA RAMOS FRANÇA BATISTA
113. MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES
114. MARCELO LUCAS DE SOUZA
115. MÁRCIA MAYUMI DUARTE KIMURA
116. MARCO AURÉLIO BATISTA FIGUEIRA
117. MARCOS VINÍCIUS LIMA SOARES
118. MARCUS VINICIUS NASCIMENTO FERNANDES
119. MARIA NUBIA SALES ROCHA PINTO
120. MARÍLIA LOPES
121. MARINA FERNANDES BARBOSA
122. MARISTELA GOMES FREIRE
123. MARLUCIA SOUZA CHAVES
124. MATHEUS MONTEIRO DA SILVA
125. MAX ANDRÉ SANTOS
126. MICAELLE MARCIANO DOS SANTOS
127. MICHELLE CASTRO DE ARAÚJO OLIVEIRA
128. MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES
129. MICHELLE HELENA BRANDÃO COSTA LOBATO
130. MIGUEL AUGUSTO MARÇANO GALDINO
131. MILENE DE LEMOS BASSÔA
132. MÔNICA CHAGAS DOS SANTOS
133. MYSAEL DA ROCHA SOUSA
134. NÁDIA RODRIGUES MARQUES
135. NATALIA ALVES FERREIRA
136. NATHÁLIA WALDOW DE SOUZA BAYLÃO
137. NATHALIE KAROLINE ANDRADE BERGÊ MUNIZ
138. NEI DA CRUZ ROCHA
139. NYLMARA PIRES DE OLIVEIRA SOARES
140. OCTACIANO FERREIRA SILVA
141. OZIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
142. PATRÍCIA DA SILVA SIQUEIRA
143. PAULA CRISTINA ALVES GASTON
144. PAULA IANUCK RESENDE
145. PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA
146. PHELLIP ALEXANDER ALCANTARA PONCE
147. PRISCILA FERNANDES
148. RAFAEL DE SOUZA FERREIRA
149. RAFAEL FAÇANHA VIANA
150. RAFAEL RODRIGO DA SILVA
151. RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
152. RAFAELLE DE SOUSA SIMÕES
153. RAÍLA MOURA CARVALHO
154. RAPHAEL FELÍCIO DE OLIVEIRA
155. RAQUEL MOUSINHO DE MOURA FÉ
156. RAYANE BALDUINO
157. RAYANE CUSTÓDIA MARQUES
158. RAYNARA BEATRIZ FERREIRA E SILVA
159. REGINA DA SILVA BRITO
160. RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ
161. RENATA TORRES DE ALCANTARA
162. RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES
163. ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA
164. RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO
165. RODRIGO DE CASTRO GUIMARÃES
166. RODRIGO DE OLIVEIRA LINO
167. RODRIGO DUTRA DE LIMA E SILVA
168. ROXANA HARTMANN PEIXOTO
169. SILVIA DE FÁTIMA PRATES MENDES
170. SOSTENIS VINICIUS DA SILVA
171. TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA
172. THAÍS RODRIGUES BRANDÃO
173. THASSYA PRADO BARBOZA
174. THAYANNE FACCIOLI RODRIGUES
175. THIAGO BRITO DA SILVA
176. TIAGO RIDEK YAMAGUCHI
177. TOMAZ ALVES NINA
178. VALÉRIA VIEIRA ALVES SALES TELES
179. VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL
180. VERÔNICA FELICIANA GONÇALVES DO CARMO
181. VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA
182. VITÓRIA EUGÊNIA DE JESUS
183. WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA
184. YARA DA COSTA IRELAND SCARTEZINI

A Lei nº 7.509, de 1º de junho de 2025, instituiu, no Distrito Federal, o dia da Advocacia Trabalhista, a ser comemorado em 20 de junho de cada ano.

A iniciativa foi uma sugestão da Doutora DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA ao meu Gabinete, prontamente atendida.

Graças a essa Lei, temos a oportunidade de, pelo menos uma vez por ano, organizar um evento para reconhecer a importância da atividade jurídica e social que, diariamente, é exercida pelas advogadas e pelos advogados trabalhistas na luta pela preservação da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho.

Segundo o art. 133 da Constituição Federal, a Advocacia, nela inclusa a Trabalhista, é indispensável na salvaguarda dos direitos sociais, na luta pela manutenção e fortalecimento da Justiça do Trabalho, na missão de fazer justiça e de pacificar os conflitos decorrentes das relações de trabalho.

O atual cenário da Justiça do Trabalho no Brasil e a necessidade de proteção ao trabalho, como fator de dignidade da pessoa humana, impõem o incremento de ações tendentes a valorizar a Advocacia Trabalhista.

A data escolhida, 20 de junho, remonta à fundação da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT). Nessa data, no ano de 1963 no Rio de Janeiro, foi criada a primeira entidade da categoria no País. No Distrito Federal, em 23 de março de 1979, foi criada a a AATDF: Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal.

Nesse contexto, todos os advogados e advogadas acima se fazem merecedores do reconhecimento desta Casa pelo trabalho incansável na defesa da Justiça do Trabalho e para fazer valer, nos processos judiciais trabalhistas, os direitos da classe operária.

Por essas razões, creio que os advogados aqui mencionados se fazem merecedores desta Moção de Louvor.

Sala das Seções, 18 de junho de 2026.

Deputado RICARDO VALE – PT

1º Vice-Presidente