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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Despacho - 5 - SELEG - (337653)

Despacho

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 19/06/2026, às 08:56:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 337653, Código CRC: c34a5568

Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337657)
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.692, de 2026 - SELEG - (337670)
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337681)
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.675, de 2026 - SELEG - (337682)
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337684)
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.698, de 2026 - SELEG - (337640)
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337639)

Despacho - 5 - SELEG - (337644)

Despacho

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 19/06/2026, às 08:47:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 337644, Código CRC: ed281085

Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337645)
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337660)
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.676, de 2026 - SELEG - (337661)

Despacho - 14 - SELEG - (337662)

Despacho

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 19/06/2026, às 09:04:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 337662, Código CRC: f10137fa

Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.681, de 2026 - SELEG - (337664)

Despacho - 5 - SELEG - (337671)

Despacho

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 19/06/2026, às 09:13:07 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 337671, Código CRC: d32b0c1b

Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337672)

Despacho - 5 - SELEG - (337683)

Despacho

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 19/06/2026, às 09:24:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 337683, Código CRC: 5935eb0e

Despacho - 5 - SELEG - (337686)

Despacho

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 19/06/2026, às 09:26:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 337686, Código CRC: 9ebb213e

Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.686, de 2026 - SELEG - (337636)
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.680, de 2026 - SELEG - (337658)

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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337657)

Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.692, de 2026 - SELEG - (337670)

Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337681)

Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.675, de 2026 - SELEG - (337682)

Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337684)

Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.698, de 2026 - SELEG - (337640)

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Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.676, de 2026 - SELEG - (337661)

Despacho - 14 - SELEG - (337662)

Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.681, de 2026 - SELEG - (337664)

Despacho - 5 - SELEG - (337671)

Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337672)

Despacho - 5 - SELEG - (337683)

Despacho - 5 - SELEG - (337686)

Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.686, de 2026 - SELEG - (337636)

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