Prazo para Emendas
Prazo para apresentação de emendas junto à Comissão. As emendas serão apresentadas diretamente à Comissão, no prazo de dez dias úteis, nos termos do Art. 147 do Regimento Interno da CLDF.
- PROJETO DE LEI nº 663/2011, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RÔNEY NEMER, que dispõe sobre a disponibilização de equipe de salvamento nos Cemitérios no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
1º Dia: 09/05/12
Último Dia: 22/05/12
- PROJETO DE LEI nº 700/2012, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que dispõe sobre a proibição da exigência de cheque caução e sobre a obrigatoriedade de atendimento nos hospitais e clínicas privadas localizadas no Distrito Federal nos casos em que especifica e dá outras providências.
1º Dia: 21/05/12
Último Dia: 01/06/12