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Atos 88/2025
May 16, 2025 6:13 AMSeção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+099%2C+de+16+de+maio+de+2025.pdf/788ecabb-541d-fee0-1219-15a27f6bb24c?version=1.0&t=1747352150589 21A0088 v4 Não...
Atos Seção 2 OrdinárioAtos 89/2025
May 16, 2025 6:13 AMSeção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/33055842/DCL+n%C2%BA+099%2C+de+16+de+maio+de+2025.pdf/788ecabb-541d-fee0-1219-15a27f6bb24c?version=1.0&t=1747352150589 21A0089 v4 Não...
Atos Seção 2 OrdinárioAgressão e insulto a motoboys podem resultar em multa de até R$ 30 mil
Jun 13, 2025 1:11 PMAgora é Lei Projeto do deputado Joaquim Roriz Neto diz que o recurso das multas será destinado a ações de promoção da defesa dos motoboys e ao ressarcimento dos prejuízos sofridos null...
Social Segurança Joaquim Roriz Neto Agora é LeiInexigibilidade 04/2024
Feb 7, 2024 2:30 PM00001-00045397/2023-35 04/2024 18.500.164/0001-43 {"extension":"pdf","fileEntryId":"33840012","groupId":"20716254","title":"INEXIGIBILIDADE Nº...