CLDF

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 425 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Nestor da Silva.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Nestor da Silva, em reconhecimento aos seus inestimáveis serviços prestados à Pátria e à defesa da democracia e da liberdade durante a Segunda Guerra Mundial.

Art. 2º Esta honraria deve ser entregue em Sessão Solene, a ser convocada especificamente para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 285) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, III) e em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I)  e CCJ (RICL, art. 64, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Gerusa Amaral de Medeiros.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Gerusa Amaral de Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, especialmente na transformação da assistência obstétrica e neonatal da rede pública de saúde.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Gerusa Amaral de Medeiros, em reconhecimento à sua extraordinária contribuição para a saúde pública do Distrito Federal, especialmente na construção e consolidação do modelo de assistência obstétrica humanizada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Natural de Campina Grande, Paraíba, nascida em 24 de junho de 1953, Gerusa Amaral de Medeiros fixou residência em Brasília em fevereiro de 1978, juntamente com seu esposo, João Amaral de Medeiros, e seus filhos. Desde então, fez da Capital Federal sua terra de coração e dedicou grande parte de sua vida profissional ao cuidado das mulheres, dos recém-nascidos e das famílias brasilienses.

Graduou-se em Enfermagem pela Universidade de Brasília em 1993, aos quarenta anos de idade, especializando-se em Enfermagem Obstétrica e Educação Sexual. Durante aproximadamente três décadas de atuação profissional, exerceu atividades assistenciais, docentes e de formação de profissionais de saúde, tornando-se referência na assistência obstétrica humanizada.

Antes de ingressar na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, atuou nas maternidades dos hospitais Golden Cross e Santa Helena, foi enfermeira da Johnson & Johnson e desenvolveu cursos para gestantes em diversas maternidades do Distrito Federal, na Câmara dos Deputados e em outras regiões do País, difundindo informações sobre direitos das gestantes, cuidados com os recém-nascidos e fortalecimento das redes de apoio familiar.

Também exerceu a docência na Escola Técnica de Enfermagem, na Universidade de Brasília, no Centro Universitário de Brasília (CEUB) e na Faculdade JK, contribuindo diretamente para a formação de centenas de profissionais de enfermagem.

Em 1996, ao assumir o cargo de enfermeira na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, escolheu atuar no Centro Obstétrico do Hospital Regional de Ceilândia, então a maior maternidade da rede pública do Distrito Federal. Nesse ambiente iniciou um trabalho voltado à humanização da assistência ao parto, fundamentado no acolhimento, no respeito à autonomia da mulher e na adoção de práticas baseadas em evidências científicas.

Em 1998, foi convidada para integrar a equipe responsável pela implantação do Bloco Materno Infantil do então Hospital Regional da Asa Sul, atual Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Sua atuação foi decisiva para a implementação de um novo modelo assistencial, baseado na individualização dos espaços de parto, na utilização das salas PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto) e na promoção de um ambiente mais acolhedor, seguro e respeitoso para mães, bebês e familiares.

Seu trabalho também contribuiu para a implantação dos programas de Residência em Enfermagem Obstétrica e Neonatal da Secretaria de Saúde, fortalecendo a qualificação profissional e ampliando a capacidade de atendimento especializado na rede pública.

Sua atuação extrapolou as fronteiras do Distrito Federal.

Em 2004 participou, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), da Conferência das Enfermeiras Obstetras e Parteiras das Américas e Caribe, realizada em Trinidad e Tobago, tornando-se multiplicadora das estratégias de prevenção da hemorragia pós-parto no Brasil.

Em 2006 foi selecionada pelo Ministério da Saúde e pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) para participar do Curso de Parto Humanizado nas Casas de Parto e maternidades japonesas. Ao retornar ao Brasil, apresentou plano de ação que resultou na ampliação das vagas de residência em enfermagem obstétrica e neonatal e na criação de novos cenários de prática na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Posteriormente, percorreu diversas regiões do País promovendo seminários baseados no modelo assistencial japonês, difundindo boas práticas obstétricas e fortalecendo o movimento nacional pela humanização do parto.

Em 2007 foi convidada para ministrar curso de parto humanizado na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, Portugal, experiência que deu origem a intercâmbio entre profissionais portugueses e brasileiros.

Ao longo de sua carreira, participou ativamente das discussões que culminaram na efetivação do direito ao acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, direito posteriormente consolidado pela Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005.

Também desempenhou papel relevante na defesa institucional da Casa de Parto de São Sebastião, importante referência nacional em assistência ao parto de risco habitual conduzido por enfermeiras obstetras, contribuindo para sua manutenção e fortalecimento como política pública de saúde.

Sua atuação ajudou a consolidar um modelo assistencial centrado na mulher, pautado na humanização, na segurança, na autonomia da gestante e na valorização das evidências científicas, princípios que hoje caracterizam a assistência obstétrica prestada pela rede pública do Distrito Federal.

Os resultados desse trabalho são percebidos na formação de profissionais especializados, na ampliação da atuação das enfermeiras obstetras, na melhoria dos indicadores assistenciais e no reconhecimento nacional do Distrito Federal como referência em boas práticas de atenção ao parto e nascimento.

O impacto da mudança do modelo assistencial obstétrico no Distrito Federal foi reconhecido em 2018, pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), sendo indicada para receber o Prêmio Ana Nery em Campinas-São Paulo.

Assim, a homenagem ora proposta representa o reconhecimento institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal a uma profissional cuja trajetória contribuiu decisivamente para transformar a assistência materno-infantil da Capital da República, beneficiando milhares de mulheres, crianças e famílias ao longo de décadas de dedicação ao serviço público.

Diante da relevância de sua história e dos inestimáveis serviços prestados ao Distrito Federal, submeto o presente Projeto de Decreto Legislativo à apreciação dos nobres Parlamentares, confiante em sua aprovação.

Sala das Sessões, …

Deputada DAYSE AMARILIO