REQUERIMENTO Nº , DE 2026

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni) 

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Regulamentação das Escolas Cívico-Militares do Distrito Federal, a ser realizada no dia 24 de abril de 2026, às 19h00, no Auditório desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 273, do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para debater a Regulamentação das Escolas Cívico-Militares do Distrito Federal, a ser realizada no dia 24 de abril de 2026, às 19h00, no Auditório desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO 

O Programa das Escolas Cívico-Militares tem se consolidado como uma iniciativa de grande relevância para o sistema educacional do Distrito Federal, sobretudo em razão de seus expressivos indicadores de desempenho.

Tal perspectiva é comprovada pela Secretaria de Estado de Governo do DF, como vemos:

As escolas de gestão compartilhada do Distrito Federal alcançaram índices de aprovação acima dos 80% entre pais, alunos, professores e servidores. Presente em 25 unidades de ensino atualmente, o modelo cívico-militar é fruto de parceria entre as secretarias de Educação (SEEDF) e de Segurança Pública (SSP-DF). Os dados de satisfação são monitorados com o objetivo de aprimorar os serviços prestados para a comunidade e garantir o bem-estar e o aprendizado dos discentes.

As unidades escolares que adotam o modelo de gestão compartilhada não apenas promovem avanços no processo de aprendizagem, mas também se destacam como espaços de formação em civismo, disciplina e responsabilidade, que são valores fundamentais para a construção de uma sociedade mais sólida e comprometida com o bem comum

Apesar disso, sua regulamentação ainda não foi formalizada na Capital do País, diferentemente do que já ocorreu em outras unidades da Federação, como no Estado de São Paulo, por meio da Lei Complementar nº 1.398/202

Nesse contexto, a audiência pública terá como objetivo reunir subsídios, contribuições e perspectivas que possam fortalecer o debate e viabilizar a consolidação do programa como política de Estado, assegurando não apenas sua continuidade, mas também sua expansão no Distrito Federal.

Neste sentido, por reconhecer o relevante papel do Programa das Escolas Cívico-Militares na educação, sugerimos aos nobres pares a aprovação do Requerimento em questão.

Sala das Sessões, 09 de março de 2026.

THIAGO MANZONI

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

24/04/2026 - 19h - Auditório
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 16 de março de 2026.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

Á SELEG para correção pois esta proposição recebeu a nomenclatura de MOÇÃO.

Brasília, 17 de março de 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Analista Legislativo 

Ao Gabinete do Autor,

Para correção do tipo de proposição inserida no sistema PLe, tendo em vista que o documento “Moção nº 2681/2026 (326867)” foi cadastrado indevidamente, quando o correto seria Requerimento.

Caso não seja possível realizar a alteração do tipo de documento no sistema, o requerimento deverá ser retirado de tramitação e reapresentado com a classificação correta, mediante requerimento formal de retirada, nos termos do art. 44, inciso I, alínea “h”, item 5, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 18 de março de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Anexo Requerimento nº 2693/2026 de Retirada de Tramitação.

De ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída. 

À Coordenadoria de Cerimonial para conhecimento.

Brasília, 23 de março de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

Audiência Pública Presencial realizada no dia 24 de abril de 2026, às 19h, no Auditório desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 27 de abril de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo