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Requer à Secretaria de Estado de Educação informações acerca da oferta de bolsas de estudo em Instituições de Ensino Superior.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações à Secretaria de Estado de Educação: 

I) o que motivou a queda acentuada de oferta de bolsas de estudo em Instituições de Ensino Superior, do ano de 2020 para o ano de 2021? 

II) com relação a Instituição Universidade Paulista (UNIP), que ofertou 42 bolsas em 2020 e nenhuma em 2021, o que motivou a não manutenção do convênio firmado entre a EAPE e Instituição? 

III) como fica a situação dos estudantes bolsistas que estavam nas Instituições conveniadas e que, de uma hora para outra, perderam a bolsa? Não há qualquer ação da Secretaria de Educação para minimizar os prejuízos daqueles universitários? 

JUSTIFICAÇÃO 

No exercício do mantado parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo. 

Após questionamentos recebidos por estudantes que não conseguem renovar a bolsa de estudos que lhes foi ofertada, percebemos que a oferta caiu absurdamente de 139 bolsas em 17 Instituições em 2020 para 29 bolsas em 04 Instituições em 2021. 

Faz-se necessário, portanto, entender o que motivou essa queda acentuada de oferta e se há, por parte da Secretaria de Educação, justificativas para a não continuidade dos convênios anteriormente assinados e alguma forma de continuar a prover os estudantes que já estão matriculados nas Universidades, para que não sejam obrigados a trancar a matricula ou dispender de recursos que não estavam programados em seus planejamentos econômicos. 

Diante do exposto, rogo aos pares para aprovação do presente Requerimento. 

            Sala das Sessões,           de              de 2021.

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 21 de maio de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo