(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Requer a realização de Audiência Pública Externa sobre o tema: Atendimento Psicossocial para Crianças e Adolescentes no Riacho Fundo 1 e 2.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Nos termos dos arts. 85, e 99, §2º, do Regimento Interno da CLDF, requeremos a realização de Audiência Pública Externa, no dia 11 de novembro de 2024, na sede da Administração Regional do Riacho Fundo 1, às 14 horas, para debater o tema "Atendimento Psicossocial para Crianças e Adolescentes no Riacho Fundo 1 e 2".
JUSTIFICAÇÃO
A saúde mental de crianças e adolescentes é um tema de extrema relevância para a população do Riacho Fundo 1 e 2, onde a população jovem enfrenta desafios que requerem suporte psicossocial adequado, cuja oferta desse serviço é limitada e insuficiente para atender a demanda crescente. É fundamental que o poder público, por meio de políticas mais inclusivas, atenda às necessidades dessa população jovem, garantindo acesso a serviços de saúde mental de qualidade.
O único equipamento de saúde mental disponível na região é o CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) localizado no Recanto das Emas. O equipamento rem alta demanda, e atendimento limitado a horários específicos e por ordem de chegada. As vagas acabam rapidamente devido à alta demanda e ao número reduzido de profissionais disponíveis. Além da população do Recanto das Emas, o equipamento atende à população de Samambaia, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Gama e Santa Maria.
É importante destacar que, em todo o Distrito Federal, existem apenas quatro unidades do CAPSi: em Recanto das Emas, Brasília, Taguatinga e Sobradinho. Essa quantidade é insuficiente para atender as sete Regiões de Saúde do DF, gerando sobrecarga nos serviços e dificultando o acesso adequado à saúde mental para crianças e adolescentes. A comunidade do Riacho Fundo 1 e 2 tem observado um aumento significativo na demanda por esse tipo de atendimento, que não é adequadamente fornecido nas condições atuais.
Por essas razões, propõe-se a presente a audiência pública, que pretende reunir representantes da comunidade, profissionais de saúde, gestores públicos e especialistas para debater soluções para a ampliação e qualificação do atendimento psicossocial no Riacho Fundo 1 e 2 e região.
Sala das Sessões, …
Deputado FÁBIO FELIX
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 24 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8242
www.cl.df.gov.br - dep.fabiofelix@cl.df.gov.br
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
