(Autoria: Deputado Pepa)

Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, para discutir a situação das rodovias, vicinais e vias de acesso não pavimentadas das áreas rurais do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos. 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, requebro a realização de Audiência Pública da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, a realizar-se no dia 30 de maio de 2024 às 09 horas para discutir a situação das rodovias, vicinais e vias de acesso não pavimentadas das áreas rurais do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

É com grande preocupação que trazemos à atenção desta ilustre comissão a crítica situação das rodovias, vicinais e vias de acesso não pavimentadas nas áreas rurais do Distrito Federal. Esta audiência pública é um espaço fundamental para discutir e buscar soluções para os desafios enfrentados pelos produtores rurais e demais atores envolvidos no desenvolvimento do setor agrícola da região.

Impacto na Produção Agrícola: As estradas rurais desempenham um papel crucial na cadeia de produção agrícola, facilitando o escoamento da safra, o transporte de insumos e o acesso aos mercados. No entanto, a falta de pavimentação e a manutenção precária dessas vias têm gerado atrasos significativos e aumentado os custos para os produtores, impactando negativamente a competitividade do setor.

Isolamento das Comunidades Rurais: A precariedade das estradas rurais também contribui para o isolamento de comunidades agrícolas, dificultando o acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e limitando as oportunidades de desenvolvimento socioeconômico dessas regiões.

Segurança e Condições de Tráfego: As condições precárias das vias não pavimentadas representam um risco para a segurança dos usuários, especialmente durante períodos chuvosos, quando estradas se tornam intransitáveis devido à lama e erosões. Além disso, o estado das estradas pode causar danos aos veículos, aumentando os custos de manutenção e reparo para os produtores e transportadores.

Impacto Ambiental: A falta de pavimentação nas estradas rurais também contribui para a degradação ambiental, com a erosão do solo e o assoreamento de cursos d'água, além de aumentar a emissão de poeira e poluentes atmosféricos.

Necessidade de Investimentos em Infraestrutura: Diante desse cenário, torna-se evidente a urgência de investimentos em infraestrutura de transporte nas áreas rurais do Distrito Federal. É fundamental que o poder público atue de forma decisiva na pavimentação e na manutenção adequada das estradas vicinais, garantindo assim a integração e o desenvolvimento sustentável do meio rural.

Em vista do exposto, esperamos que esta audiência pública seja um espaço de diálogo e articulação entre os diversos atores envolvidos, com o objetivo de identificar soluções viáveis e eficazes para a melhoria das condições das rodovias, vicinais e vias de acesso não pavimentadas nas áreas rurais do Distrito Federal. Acreditamos que somente através de uma ação coordenada e comprometida será possível superar os desafios e promover o crescimento do setor agrícola em nossa região.

Agradecemos a atenção de todos os presentes e colocamo-nos à disposição para contribuir com o debate e as iniciativas que visem o desenvolvimento sustentável do meio rural, ao passo em que rogamos aos nobres parlamentares a aprovação da presente proposição

 Sala das Sessões, …

Deputado PEPA

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará na CPRA conforme disposto no art. 56, II , 85 e 239 do Regimento Interno.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CPRA, para as devidas providências, conforme Despacho SELEG 120976.

Brasília, 10 de maio de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa