PARECER Nº , DE 2024 - CESC 

Projeto de Lei nº 962/2020

Da Comissão de Educação Saúde e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 962/2020, que “INCLUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO 'FEVEREIRO ROXO' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. ”

AUTOR: Deputado Robério Negreiros

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

 I – RELATÓRIO

O Projeto de Lei pretende incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o mês de conscientização “Fevereiro Roxo”, a ser comemorado durante todo o mês de fevereiro, no Distrito Federal, como mês da conscientização sobre as patologias lúpus, fibromialgia e alzheimer. 

Segundo o Autor:

O presente projeto tem a finalidade de apoiar a campanha Fevereiro Roxo que surgiu em 2014, no Estado de Minas Gerais, criado como forma de conscientizar a população quanto à três patologias: Alzheimer, lúpus e fibromialgia. 

Apesar de serem doenças distintas entre si, em ao menos duas coisas elas se aproximam: as três não têm cura conhecida pela medicina e, o diagnóstico precoce ajuda a manter a qualidade de vida. 

O lema da iniciativa é “Se não houver cura que, no mínimo, haja conforto”. Ou seja, apesar de serem doenças incuráveis, não significa que o paciente não possa ter qualidade de vida. Por isso, a campanha, apoiada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, tem como foco compartilhar informações, referentes a sintomas e tratamentos disponíveis, e mostrar que o diagnóstico precoce ajuda a manter a qualidade de vida. 

É importante destacar que quanto mais cedo o diagnóstico, maiores as chances de resposta positiva ao tratamento dos sintomas associados às doenças, podendo até mesmo retardá-los. 

Não existe um calendário oficial de conscientização, mas o trabalho, geralmente, efeito por organizações não governamentais (ONGs) e, muitas vezes, é apoiado por prefeituras e governos estatais, que promovem palestras, ações de informação e até mutirões de saúde. 

Diante do importantíssimo e relevante assunto é a presente proposição para requerer aos nobres parlamentares a aprovação do mês de Conscientização Fevereiro Roxo no calendário oficial do Distrito Federal.

Sem emendas.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A matéria é da competência desta comissão.

O Projeto de Lei pretende designar o segundo mês do ano como “fevereiro roxo”, a fim de propiciar a conscientização sobre as patologias lúpus, fibromialgia e alzheimer. 

Segundo o Autor, a medida já foi adotada no Estado de Minas Gerais.

Essas três patologias, também segundo o proponente, são incuráveis, mas é preciso conscientizar a população para que seja patrocinado um mínimo de conforto aos pacientes, propiciando-lhes o máximo de qualidade de vida possível.

Vivemos num momento muito singular da história da humanidade. À medida que aumentam as pesquisas científicas na área da Medicina, também percebemos que, mesmo para aquelas doenças incuráveis, é possível trazer alentos para que as pessoas possam levar uma vida, senão normal, ao menos bem perto disso.

Nesse sentido, a conscientização sobre as doenças, seus efeitos e o modo de lidar com elas é medida sempre importante que pode servir para termos uma vida melhor.

Por isso, parece-me oportuna a medida sugerida, razão por que voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 962, de 2020. 

Sala das Comissões, em 18 de novembro de 2024.

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 962/2020 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa