(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o “Dia do Escritor Brasiliense”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição é uma iniciativa que surge da demanda da comunidade literária do Distrito Federal, representada pelo Sindicato dos Escritores do Distrito Federal, que neste ano celebra os seus 45 anos de fundação e nos trouxe essa proposta visando o reconhecimento da importância de valorizar e celebrar os escritores locais.

Anderson Braga Horta, nascido em 17 de novembro e em cuja homenagem este dia é proposto, é uma figura icônica da literatura brasiliense: renomado poeta, contista, ensaísta e tradutor, com uma trajetória marcada por 37 obras de grande relevância e reconhecimento nacional.

A celebração do Dia do Escritor Brasiliense não apenas presta homenagem aos escritores locais, mas também promove a valorização da produção literária do Distrito Federal, incentivando o desenvolvimento cultural e o acesso à literatura entre os cidadãos brasilienses.

Neste sentido, contamos com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que representa um importante passo na valorização da cultura e da arte em nossa unidade da federação.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de novembro de 2024.

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 250, de 19 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1430/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Ao gabinete do deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1430/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1430/2024.

O prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 11/4/2025, conforme publicação no DCL nº 76, de 11/4/2025.

Brasília, 14 de abril de 2025. 

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

PARECER Nº , DE 2025 - CEC 

Projeto de Lei nº 1430/2024

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 1.430/2024, que inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.

AUTOR: Deputado Gabriel Magno

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Gabriel Magno pretende incluir, no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal, o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.

Em sua justificação, o autor apresenta os seguintes argumentos: 

Esta proposição é uma iniciativa que surge da demanda da comunidade literária do Distrito Federal, representada pelo Sindicato dos Escritores do Distrito Federal, que neste ano celebra os seus 45 anos de fundação e nos trouxe essa proposta visando o reconhecimento da importância de valorizar e celebrar os escritores locais.

Sem emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno, a matéria é da competência desta Comissão.

O projeto busca valorizar a produção literária do Distrito Federal, o que incentiva o desenvolvimento cultural local, além de prestigiar os escritores e aumentar o interesse pela literatura produzida perto de casa. 

Ao celebrar escritores da própria cidade, a comunidade reconhece e valoriza a produção cultural que nasce do seu próprio contexto. Isso fortalece a identidade cultural local e inspira orgulho na comunidade.

Em célebre poema intitulado O Livro e a América, dedicado ao Grêmio Literário Castro Alves assim glorificava a obra dos escritores em tom planfetário:

Por isso na impaciência
Desta sede de saber,
Como as aves do deserto –
As almas buscam beber…

Oh! Bendito o que semeia
Livros… livros à mão cheia
E manda o povo pensar!
O livro caindo n’alma
É germe – que faz a palma
É chuva – que faz o mar.

Vós, que o templo das idéias
Largo – abris às multidões
P’ra o batismo luminoso
Das grandes revoluções

O livro é que torna doutos os seres humanos. Por isso, Luis Vaz de Camões, o maior poeta da língua portuguesa de todos os tempos, antes desse bardo brasileiro, também dizia em seus Os Lusiádas:

Enfim, não houve forte capitão,
Que não fosse também douto e ciente,
Da Lácia, Grega, ou Bárbara nação,
Senão da Portuguesa tão somente.
Sem vergonha o não digo, que a razão
De algum não ser por versos excelente,
É não se ver prezado o verso e rima,
Porque, quem não sabe arte, não na estima.
 

III - CONCLUSÕES

O Projeto de Lei do Deputado Gabriel Magno pretende instituir uma data comemorativa para o escritor brasiliense, no dia 17 de novembro de cada ano.

Há outras artes que rivalizam com o livro na promoção do saber humano. 

Mas o livro ainda é a principal fonte desse saber. O cimema é importante; a dramaturgia é importante; mas quem melhor registra cada momento de um determinado grupo social num determinado canto do nosso universo ainda é o escritor.

Por isso, reputo da mais alta importância escolhermos um para homenagear os escritores brasilienses, que fazem boa literatura na Capital do País.

Voto, então, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.430, de 2024.

Sala das Comissões, 16 de abril de 2025.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1430/2024

Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 07/05/2025.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 09 de maio de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa