Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1276/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1276/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 06/11/2024, conforme publicação no DCL nº 242, de 06/11/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/11/2024.

Brasília, 06 de novembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2025.

Projeto de Lei nº 1276/2024

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 1.276/2024, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Dodgeball, a ser comemorado em 22 de julho de cada ano.

AUTOR: Deputado Roosevelt

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei nº 1.276/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, o qual institui e inclui no Calendário Oficial distrital o Dia do Dodgeball.

O art. 1º, caput, do projeto institui e inclui a referida efeméride no Calendário Oficial de Eventos do DF, delimitando seu marco temporal em 22 de julho; por sua vez, o parágrafo único reconhece o “dodgeball” como modalidade esportiva. O art.2º faculta ao Poder Público “realizar eventos e atividades comemorativos” em alusão à data. Finalmente, os arts. 3º e 4º abrigam cláusula de vigência e de revogação, respectivamente.

A título de justificação, o autor afirma que o “dodgeball” é uma modalidade inclusiva e acessível, em progressiva expansão. É mencionado que o DF já conta com quatro equipes e que o Brasil já participou do Pan-Americano da modalidade em 2023. O proponente assinala ainda que a instituição da data comemorativa e a oficialização da modalidade representam iniciativas valiosas para reconhecer e valorizar o esporte, tendo em mente a “promoção da saúde, do bem-estar e da integração social”.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 70, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas a “cultura, espetáculos e diversões públicas”.

A criação de data comemorativa é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento em relação a personalidades públicas, entidades, regiões, categorias profissionais, ou, como no caso concreto, incentivar determinado segmento da economia. 

O objeto do projeto de lei sob exame é uma medida que se reveste de relevância, tendo em vista que a instituição da data comemorativa poderá potencializar a visibilidade do “dodgeball”. Trata-se de uma versão internacionalmente mais difundida da popular “queimada”, praticada no Brasil. 

O reconhecimento do “dodgeball” e a inclusão de uma data comemorativa no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal podem servir para promover esse esporte e fomentar sua prática. Como outras modalidades, o potencial como prática esportiva é o de contribuir para a saúde e o bem-estar das pessoas, razão por que se justifica o interesse por parte do poder público.

Em que pese os méritos que tornam a propositura merecedora de aprovação, o texto carece de alguns reparos textuais e de técnica legislativa. Primeiramente, pela correção da conjugação do verbo “incluir” na ementa, que deve ser na 3ª pessoa do singular do presente do indicativo. Em segundo lugar, é pertinente encurtar a ementa e adequá-la à redação usual de projetos de leis e leis congêneres.

Finalmente, foi suprimida a cláusula revogatória genérica constante do art. 4º. Trata-se de dispositivo inócuo, dado o ineditismo da matéria, e que atenta contra as melhores práticas de técnica legislativa. Essas modificações foram consolidadas em Substitutivo, apresentado anexo.

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 1.276/2024, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, na forma do Substitutivo anexo.

Sala das Comissões, …

substutivo

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1276/2024, que “Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Dodgeball , a ser comemorado em 22 de julho de cada ano. ”

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Dodgeball, a ser comemorado anualmente em 22 de julho.

Parágrafo único. Fica reconhecido o Dodgeball como modalidade esportiva no âmbito do Distrito Federal.

Art. 2º O Poder Público poderá realizar eventos e atividades comemorativas à data instituída por esta Lei, conjuntamente com as entidades representativas do Dodgeball e autoridades competentes. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 JUSTIFICAÇÃO

Este substitutivo corrige lapsos de redação e de técnica legislativa, com destaque para a supressão de desnecessária cláusula de revogação genérica.

Deputado THIAGO MANZONI

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1276/2024

Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Dodgeball , a ser comemorado em 22 de julho de cada ano.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em 03/09/2025.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC