(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui o dia 20 de março como o Dia do Profissional de Coberturas Lonadas..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica instituído o Dia do Profissional de Coberturas Lonadas, a ser celebrado anualmente em 20 de março.

Art. 2° A data comemorativa tem por objetivo reconhecer a importância histórica, cultural e comercial dos profissionais envolvidos na fabricação, consultoria, venda e instalação de coberturas lonadas.

Art. 3° O Dia do Profissional de Coberturas Lonadas coincide com o Equinócio de Outono, fenômeno astronômico que simboliza o equilíbrio e a transição de estações, destacando a relevância do trabalho desses profissionais na sociedade.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

As coberturas lonadas desempenham um papel essencial em diversas esferas da sociedade, desde proteção urbana até atividades rurais, refletindo uma longa história de evolução tecnológica e cultural. Reconhecer o trabalho dos profissionais deste setor através da criação de uma data comemorativa é uma forma de valorizar suas contribuições para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Esperamos contar com o apoio dos nobres Pares na apresentação desta reivindicação de uma categoria presente no cotidiano de todos nós.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CEC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 180, de 19 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1224/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1224/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1224/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 16/09/2024, conforme publicação no DCL nº 203, de 16/09/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 27/09/2024.

Brasília, 16 de setembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2024 - CESC

Projeto de Lei nº 1224/2024

Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 1224/2024, que “Institui o dia 20 de março como o Dia do Profissional de Coberturas Lonadas.”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei em análise, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, propõe a criação do "Dia do Profissional de Coberturas Lonadas", a ser celebrado anualmente em 20 de março. 

A data comemorativa, conforme o texto, visa reconhecer a importância histórica, cultural e comercial dos profissionais envolvidos na fabricação, consultoria, venda e instalação de coberturas lonadas.

O Autor do projeto justifica a necessidade da lei argumentando que as coberturas lonadas desempenham um papel essencial em diversas esferas da sociedade, desde proteção urbana até atividades rurais, refletindo uma longa história de evolução tecnológica e cultural. Segundo o autor, reconhecer o trabalho dos profissionais deste setor através da criação de uma data comemorativa é uma forma de valorizar suas contribuições para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Sem emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno desta Casa, a matéria é da competência desta Comissão.

O Projeto de Lei pretente institui o "Dia do Profissional de Coberturas Lonadas", a ser celebrado anualmente em 20 de março. 

A data comemorativa, segundo o Autor, visa reconhecer a importância histórica, cultural e comercial dos profissionais envolvidos na fabricação, consultoria, venda e instalação de coberturas lonadas.

Esta Casa tem instituído datas comemorativas para diferentes categorias profissionais.

No caso do presente Projeto, penso ser importante reconhecer a categoria desses profissionais, tendo em vista que sua atuação abrange uma ampla gama de atividades profissionais, que vão desde a fabricação até a instalação de coberturas utilizadas em múltiplos contextos,  sejam urbanos, como eventos e espaços públicos, sejam rurais, como estufas e abrigos.

A criação de um Dia do Profissional de Coberturas Lonadas pode fortalecer o reconhecimento dessa categoria, além de promover visibilidade para a importância de suas atividades e fomentar a valorização desses profissionais pela sociedade.

Diante do exposto, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.224, de 2024.

Sala das Comissões, em 26 de setembro de 2024. 

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1224/2024

Institui o dia 20 de março como o Dia do Profissional de Coberturas Lonadas.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em  19/02/2025.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC