(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro )

Dispõe sobre a disponibilização de espaço na Rodoviária do Plano Piloto para apresentações culturais gratuitas nos finais de semana.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica estabelecida a disponibilização de um espaço adequado na Rodoviária do Plano Piloto, destinado à realização de apresentações culturais gratuitas nos finais de semana.

Art. 2º As apresentações culturais poderão abranger diversas manifestações artísticas, tais como a religiosa, músical, de dança, entre outras, promovendo a diversidade cultural e o acesso à cultura para a população local e visitantes.

Art. 3º O espaço destinado às apresentações culturais deverá ser devidamente equipado e estruturado para proporcionar condições adequadas aos artistas e ao público presente.

Art. 4º A administração da Rodoviária do Plano Piloto será responsável por estabelecer as diretrizes para a utilização do espaço, incluindo o processo de agendamento das apresentações e a definição de normas de uso.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:

Este projeto de lei visa promover a cultura e democratizar o acesso à arte na cidade, utilizando um espaço público de grande circulação como a Rodoviária do Plano Piloto para abrigar apresentações culturais gratuitas nos finais de semana. A iniciativa não apenas valoriza os artistas locais, proporcionando-lhes um espaço para divulgar seu trabalho, mas também enriquece a experiência cultural dos cidadãos e visitantes da capital federal.

A Rodoviária do Plano Piloto, por sua localização estratégica e infraestrutura adequada, representa um cenário ideal para fomentar a diversidade cultural e fortalecer o turismo cultural na região. Além disso, a oferta de eventos culturais gratuitos contribui para a inclusão social e o bem-estar da comunidade, incentivando o convívio social e a valorização da identidade cultural brasiliense.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei, que visa beneficiar a população do Distrito Federal, promovendo o acesso à cultura de forma democrática e acessível.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “c” ) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 2 de agosto de 2024.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 168, de 05 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1181/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 05 de agosto de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1181/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1181/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 16/09/2024, conforme publicação no DCL nº 203, de 16/09/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 27/09/2024.

Brasília, 16 de setembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que o Projeto de Lei nº 1181/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 24 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto