Informo que a matéria, PDL 68/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 05/02/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº        , DE 2024 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Gilberto José Zortéa.”

AUTOR: Deputada Jaqueline Silva, Deputado Pepa, Deputado Pastor Daniel de Castro.

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de 2023, de autoria dos Deputados Jaqueline Silva, Pepa, Pastor Daniel de Castro, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Gilberto José Zortéa”.

Na apreciação dos artigos 1º e 2º, o autor propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Gilberto José Zortéa e de que a proposta entrará em vigor na data de publicação do futuro Decreto Legislativo.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de 2023, os Autores desta proposição ressaltam a atuação do homenageado como autor de uma história de vida que passou dificuldades e que hoje se mostra um empreendedor de sucesso.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “L”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de 2023, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice a sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Ressaltamos que a proposta em análise se insere na competência legislativa desta Casa de Leis.

Considerando se tratar de pessoa nascida na cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul, chegando em Brasília, no dia 19 de março de 1996, estabeleceu-se no albergue de Taguatinga. Trabalhou no classificados do Jornal Correio Brasiliense, técnico agrícola, sócio do Centro de Tradições Gaucha de Brasilia, empresário do ramo alimentício focado em alimentos e vinhos, mas hoje é o criador do drive thru de costela, às margens da via de acesso da Ponte JK, dando origem a Costelaria Gaúcha. 

Como figura destemida e pragmática em defesa do empreendedorismo e da valorização do trabalho, geração de emprego e renda, contribuindo e acreditando no desenvolvimento econômico de nossa Capital e na construção de uma sociedade justa e igualitária. 

Assim, é indiscutível a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Gilberto José Zortéa.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de 2023 no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PdL nº 68/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Gilberto José Zortéa.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 12/06/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1 na 4ª Reunião Ordinária em 12 de junho de 2024.

Brasília, 14 de junho de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459-39