(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Guilherme Pereira Dolabella Bicalho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Guilherme Pereira Dolabella Bicalho.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder ao Senhor Guilherme Pereira Dolabella Bicalho o Título de Cidadão Honorário, em reconhecimento à sua notável contribuição no campo do Direito e à sua atuação em prol da sociedade brasileira.

Natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, nascido em 22 de janeiro de 1980, Guilherme é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e possui especialização em Direito e Economia da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com um currículo acadêmico de destaque, ele é mestre em Direito do Estado e em Direito Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), além de ter um mestrado em Filosofia do Direito pela Universidade de Alicante, na Espanha.

Atualmente, Guilherme é doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Universidade de São Paulo (USP) e serve como Procurador da Fazenda Distrital, onde atua como Coordenador da Divisão de Execuções da Dívida Ativa. Sua trajetória inclui posições de destaque, como Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal e Procurador Geral Adjunto da Fazenda Distrital, demonstrando seu compromisso com a gestão pública e a justiça fiscal.

Além de sua carreira na advocacia pública, Guilherme é professor de Direito Tributário e tem contribuído para a formação de novas gerações de juristas. Seu engajamento na docência, aliado à publicação de livros relevantes na área do Direito, evidencia seu compromisso com a educação e a promoção de uma sociedade mais justa.

A honraria proposta visa reconhecer não apenas sua trajetória profissional, mas também seu papel fundamental na defesa da legalidade, na transparência e no fortalecimento das instituições democráticas em nosso país.

Diante de sua exemplar atuação e das significativas contribuições que Guilherme Dolabella tem feito ao longo de sua carreira, é justo e necessário reconhecer seus esforços por meio da concessão deste título. Assim, solicito aos meus ilustres colegas a aprovação desta honraria, em homenagem a um cidadão que tem se dedicado ao bem-estar da sociedade e ao progresso do Brasil.

Sala das Sessões, …

Deputado pastor daniel de castro

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Espec

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de outubro de 2024.

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo