(Autoria: Deputados Hermeto e Wellington Luiz)
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Cristiano Zanin Martins.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. André Ramos Tavares.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo agraciar um grande homem o Dr. Cristiano Zanin Martins, nascido em Piracicaba, em 15 de novembro de 1975 é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com especialização em direito processual civil pela mesma universidade, exerceu a advocacia de 2000 até 2023 e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Ganhou notoriedade por sua atuação como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos relacionados à Operação Lava Jato.
Foi indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal em 1° de junho de 2023, para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, tomando posse em 3 de agosto do mesmo ano.
No início de sua atuação no cargo de ministro do STF, Zanin proferiu decisões que foram consideradas como conservadoras, tais como um voto contrário à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, no qual entendeu que a liberação do ato poderia agravar o problema de saúde pública no país, e um voto que não reconheceu, por questões processuais, a equiparação de ofensas à comunidade LGBTQIA+ com o crime de injúria racial, sendo vencido em ambas as votações. As decisões foram alvo de críticas de parlamentares da base do governo Lula.
Zanin é católico.É casado, desde 2004,com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, com quem teve três filhos, e é torcedor do São Paulo Futebol Clube.
Antes o exposto, em face dos relevantes serviços prestados, à sociedade de diversas formas já mencionadas acima, solicito aos pares, os quais entenderão a grandeza desta proposição legislativa, ao quais conclamo a convertê-la em Decreto Legislativo.
Sala das Sessões, em agosto de 2024.
hermeto
Deputado Distrital MDB/DF
dEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
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www.cl.df.gov.br - dep.hermeto@cl.df.gov.br
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