(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)
Manifesta repúdio ao ocupante do cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em razão da censura ao Servidor do INEP Alexandre André dos Santos e ao Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Renan Gomes de Pieri.
Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Com base no artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres colegas uma Moção de repúdio ao Danilo Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em razão da censura ao Servidor Alexandre André dos Santos, do INEP e ao Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renan Gomes de Pieri, em razão da não publicação do texto "Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa", na data de 6.5.2021
JUSTIFICAÇÃO
No dia 6.5.2021, todo o Brasil se deparou com atos de censura no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Atos esses que já deveriam ter sido extirpados de nosso cotidiano. Autoridades, que deveriam liderar o país em plena pandemia e garantir o efetivo exercício do direito à Educação, buscando meios, inclusive, de vacinar professores e trabalhadores da Educação, demonstraram não ter qualquer compromisso com a população e com princípios básicos da Administração Pública. Não parecem servir ao povo, mas sim a eles próprios, afastando-se dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, insertos no bojo do Artigo 3º da Constituição Federal.
O artigo "Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa", escrito pelo Servidor do INEP Alexandre André dos Santos e pelo Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renan Gomes de Pieri, apesar de cumprir com todos os requisitos impostos pelo Manual Editorial do INEP, foi indevidamente censurado. Com efeito, o próprio servidor Alexandre explicita, em seu Requerimento encaminhado à Presidência do INEP, as razões pelas quais o texto deveria ser publicado:
“Registre-se que se seguiu toda tramitação técnico administrativa e todo rito burocrático associado à publicação do mesmo na citada série, e que o autor vem tendo, desde o dia 30 de abril do corrente ano, frustrada sua expectativa de dar publicidade ao referido documento, após todo o empenho e custo técnico, administrativo e financeiro, com a busca de cumprir sua finalidade de contribuir para o debate sobre educação brasileira, finalidade esta também do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.”
No entanto, no dia 06/05/2021 Alexandre recebeu um e-mail da Coordenação responsável pela publicação (SEI 0689377) informando que: "Com o intuito de fortalecer as publicações do Inep, a diretora da Dired pretende criar um Comitê Editorial do Instituto. O TD 48 será publicado após avaliação desse comitê. O processo está sendo feito com o máximo de celeridade", o que foge completamente ao rito indicado e tornado público anteriormente.
Ao que parece, há vontade política e direcionada do alto escalão da Educação Federal em censurar ou diminuir a produção técnica e acadêmica de materiais que versem sobre Políticas Públicas descontinuadas ou não aproveitadas pelo atual desgoverno Federal, mesmo que tenha referências e indicadores positivos de sua implementação passada, a exemplo do Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), objeto de estudo do artigo censurado em questão.
"O estudo preparado para a publicação do Inep conclui que o incremento de professores envolvidos no Pnaic está associado a um aumento na proficiência de língua portuguesa e matemática em 23% do desvio-padrão, "o que é relevante quando comparado a outras intervenções educacionais". (https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/05/governo-barra-artigo-do-inep-que-aponta-evidencia-positiva-de-pacto-de-alfabetizacao-do-pt.shtml)
Segundo uma nota assinada pelo Ex-Ministro da Educação Aloizio Mercadante: "infelizmente, o Pnaic foi descontinuado da gestão Temer e liquidado no governo Bolsonaro em sucessivas e desastrosas gestões do MEC", sob pretexto de ser um programa muito caro. Posto isto, é notório que para o Governo Federal, a alfabetização das crianças custa muito, algo que já poderia ser imaginado desde os tempos de aprovação do Teto de Gastos que teve apoio do então Deputado Jair Bolsonaro.
Em suma, manifesto minha solidariedade ao competente e Servidor do INEP Alexandre André dos Santos e ao Pesquisador da FGV Renan Gomes de Pieri pelo corajoso empenho em denunciar esta censura e lutar pela Ciência, Educação e independência dos Servidores, pautas e valores tão atacados nos tempos hodiernos.
Assim, rogo aos pares que aprovemos essa moção de repúdio e que façamos chegar, ao Gabinete do Presidente do INEP, a referida manifestação, exigindo-se a sua retratação.
Sala de Sessões em .
DEPUTADO LEANDRO GRASS
REDE Sustentabilidade
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF
Deputado Leandro Grass Parlamentar 
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