Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a criação de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a criação de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a criação de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.
JUSTIFICAÇÃO
A alimentação adequada e saudável constitui um direito fundamental e um dos pilares para a promoção da saúde, do desenvolvimento humano e da qualidade de vida da população. O acesso regular a refeições balanceadas, preparadas sob rigorosos critérios nutricionais e sanitários, impacta diretamente na prevenção de doenças, no fortalecimento do sistema imunológico, no rendimento escolar, na produtividade no trabalho e na redução de custos futuros com saúde pública.
A implantação de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa de Água Quente insere-se no contexto de uma política pública moderna e eficiente, voltada à garantia da segurança alimentar e nutricional, ao estímulo a hábitos alimentares saudáveis e à promoção do bem-estar coletivo. Esses equipamentos públicos funcionam como instrumentos permanentes de apoio à saúde preventiva, oferecendo refeições de qualidade, com valor nutricional adequado e preços acessíveis, beneficiando toda a população da região, independentemente de perfil socioeconômico.
Além disso, a presença de um Restaurante Comunitário contribui para a organização urbana e social da região, favorece a convivência comunitária e fortalece a atuação do Estado na promoção de políticas integradas de saúde, assistência social e desenvolvimento humano.
Trata-se de uma iniciativa que valoriza a alimentação como elemento central para a dignidade da pessoa humana, representando assim um investimento estratégico em saúde pública, qualidade de vida e cidadania, alinhado às diretrizes constitucionais e às políticas públicas já consolidadas no âmbito do Governo do Distrito Federal.
Diante do exposto, solicito o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da presente Indicação.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 17/12/2025, às 16:56:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES - Matr. Nº 23021, Assessor(a) de Comissão, em 07/04/2026, às 13:20:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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