(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie o conserto do tomógrafo do Hospital Regional de Taguatinga - HRT.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie o conserto do tomógrafo do Hospital Regional de Taguatinga -HRT.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema que acomete a população local: a ausência de tomógrafo em funcionamento no Hospital Regional de Taguatinga - HRT, que é essencial para os pacientes com a covid-19, dentre outras enfermidades graves.
Segundo matéria veiculada em 31/03/2021, pelo jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, intitulada “Tomógrafo do HRT está quebrado e sem prazo para conserto”, disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-bom-dia-df/, a situação é muito preocupante, pois em plena pandemia da covid-19, o tomógrafo do HRT está quebrado, desde 29/03/2021, e sem prazo para o conserto, apesar disso, sendo equipamento primordial para esses pacientes, dentre outros, pois necessitam deste importante equipamento para o acompanhamento dos pulmões.
Segundo a reportagem, o tomógrafo é fundamental para o diagnóstico, acompanhamento e eficaz tratamento dos pacientes da covid-19, bem como de outros pacientes de doenças graves, mas com maior destaque para aqueles, especialmente diante da gravidade da situação da pandemia no Distrito Federal; assim é que se justifica o conserto com a máxima brevidade. Ademais, o jornal ressalta que, conforme informações prestadas por funcionários do hospital, por dia, naquele aparelho, são realizados mais de 120 exames de tomografia, em sua grande maioria para o diagnóstico da covid-19.
Outrossim, destaca a matéria jornalística que esse é o único tomógrafo do HRT, que agora não possui nenhum outro em funcionamento, bem como que a covid-19 já é uma doença extremamente delicada e, portanto, que exige todos os recursos disponíveis para o seu eficaz tratamento.
Segundo o relato de um funcionário daquele hospital, que não se identificou, por receito de represálias, vejamos: “Chegamos para trabalhar hoje e o tomógrafo de Taguatinga parado, quebrado, foi quebrado essa noite, estragou. Não se sabe se tem contrato de manutenção, não se sabe quando esses aparelho vai ser consertado, se vai demorar um, dois, três dias. Paciente aguardando para realizar exame para diagnosticar Covid”. (...) “Estou aqui pedindo, pelo amor de Deus, consertem esse...ao menos esse tomógrafo o mais rápido possível porque vai morrer gente aqui precisando ser feito esse exame. Pacientes que não podem nem ser locomovidos numa ambulância.”
Em resposta, a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal confirmou que o equipamento quebrou e que a assistência já foi acionada, todavia não apontou prazo para o conserto. Ainda, que em razão do cenário da pandemia, o equipamento passou a ser muito mais utilizado. Por fim, atestou que até o efetivo conserto os pacientes que necessitarem do exame de tomografia serão transferidos para o Hospital Regional de Samambaia.
Contudo, conforme destaca o jornal, são necessários mais de 120 exames diários e, por isso, indaga se será possível realizar a transferência, diariamente, desse quantitativo de pacientes, o que parece inviável, e é motivo de muita preocupação, pois alguns pacientes podem ficar sem conseguir realizar o exame e, ao final, afirma que torce pelo conserto do aparelho com a máxima urgência.
Mais ainda, nesses casos, a utilização da rede pública de saúde do Distrito Federal é fundamental para o tratamento desses pacientes, e muitas vezes a única opção de acesso para famílias carentes e vulneráveis socialmente.
Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.
Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e diante do atual cenário da pandemia no Distrito Federal, mormente em razão do aumento acelerado de casos de covid-19, com crescimento dos pacientes que necessitam da realização do exame de tomografia, para o diagnóstico e tratamento dessa doença, dentre outras, sugerimos à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que providencie, com a máxima brevidade, o conserto do tomógrafo do Hospital Regional de Taguatinga - HRT, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, assegurar bem-estar físico, mental e conforto a esses pacientes, bem como garantir a melhor prestação de serviços pela equipe médica.
Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.
Sala das Sessões ____ de abril de 2021.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
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