Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, providências necessárias no sentido de remover e realocar as famílias em ocupações unifamiliares no Bairro Nossa Senhora de Fátima, na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, providências necessárias no sentido de remover e realocar as famílias em ocupações unifamiliares no Bairro Nossa Senhora de Fátima, na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, providências necessárias no sentido de remover e realocar as famílias em ocupações unifamiliares no Bairro Nossa Senhora de Fátima, na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem como objetivo solicitar ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção de providências necessárias para a remoção e realocação das famílias que atualmente ocupam uma área situada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, na Região Administrativa de Arapoanga. A urgência dessa solicitação se fundamenta nas condições precárias e de alta vulnerabilidade social enfrentadas por essas famílias.
O local fica nas proximidades da estação de tratamento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), às margens da DF-230, e a ocupação não apenas desrespeita a propriedade, mas também expõe as famílias a uma série de riscos. Essas pessoas vivem em moradias improvisadas, construídas com madeira e lona, materiais que apresentam um risco significativo de incêndios. Além do perigo iminente de incêndio, a condição dessas moradias não oferece a mínima segurança e conforto necessários para uma vida digna.
Portanto, esta indicação visa assegurar que as famílias sejam realocadas para áreas apropriadas, onde possam usufruir de condições dignas de moradia, longe dos riscos associados à sua situação atual.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170, Deputado(a) Distrital, em 05/09/2024, às 14:54:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 22/10/2024, às 14:30:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 22/10/2024, às 17:58:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155, Deputado(a) Distrital, em 22/10/2024, às 18:16:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por JOAO MARQUES - Matr. Nº 11459, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 23/10/2024, às 11:27:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 31/10/2024, às 13:43:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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