(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires e Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federa – SES-DF, promova a limpeza de terrenos utilizados para descarte irregular de lixo e promova ações permanentes de combate e controle da dengue na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires e Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federa – SES-DF, promova a limpeza de terrenos utilizados para descarte irregular de lixo e promova ações permanentes de combate e controle da dengue na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata -se a presente indicação de reivindicação dos moradores de Vicente Pires, que manifestaram preocupação com a quantidade de terrenos usados para o descarte irregular de lixo, os quais acabam se tornando focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti. Eles solicitam a limpeza desses terrenos e medidas para impedir que continuem sendo usados de forma inadequada para o descarte de resíduos. Além disso, pedem a implementação de ações permanentes de combate à dengue na área.

Embora a situação epidemiológica da dengue tenha melhorado devido à estiagem no Distrito Federal, há uma preocupação com a quantidade de locais que podem se tornar focos da doença com a chegada das chuvas. Nesse sentido, um controle contínuo é essencial para manter a situação da dengue sob controle de forma permanente.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

À Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos a Indicação 6125/2024 para as devidas providências.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

2ª Reunião Extraordinária realizada em 17/03/2025.

Ao SACP,

Para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de março de 2025.

Polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.