(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal que seja concedida isenção das tarifas de água e energia elétrica para templos religiosos do Distrito Federal

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem, por meio da presente proposição, sugerir ao Senhor Governador do Distrito Federal que conceda a isenção das tarifas de água e energia elétrica para os templos religiosos do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir ao Senhor Governador do Distrito Federal que seja concedida a isenção das tarifas de água e energia elétrica para os templos religiosos do Distrito Federal.

Os templos religiosos desempenham um papel fundamental na comunidade, oferecendo apoio espiritual, social e cultural aos seus membros e à população em geral. Muitos desses templos enfrentam dificuldades financeiras, e a isenção das tarifas de água e energia elétrica contribuirá significativamente para a sustentabilidade dessas instituições, permitindo que continuem suas atividades e serviços sem a preocupação com altos custos operacionais.

O Governo do Distrito Federal, por vários motivos, tem efetuado a renúncia de receitas para diversos segmentos. É fundamental estender essa medida a outros setores da sociedade, como os templos religiosos, que realizam um trabalho social relevante.

Diante do exposto, exorto aos pares a aprovação da presente proposição, para que possamos contribuir para a continuidade das atividades religiosas e sociais desses templos, que tanto beneficiam a comunidade.

Sala das Sessões, em …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Tramitação Concluída.