CLDF

À CCJ para elaboração da redação final.

Brasília, 17 de junho de 2026.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Tècnico Legislativo 

À CCJ para elaboração da redação final.

Brasília, 17 de junho de 2026.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Tècnico Legislativo 

À CCJ para elaboração da redação final.

Brasília, 17 de junho de 2026.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Tècnico Legislativo 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 16 de junho de 2026.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de junho de 2026.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de junho de 2026.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de junho de 2026.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de junho de 2026.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À CCJ para elaboração da redação final.

Brasília, 17 de junho de 2026.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Tècnico Legislativo 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 16 de junho de 2026.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

Senhora Chefe,

Encaminha-se Portaria-GMD nº 211/2026 para providências.

Brasília, 17 de junho de 2026.

MOACIR PISONI JÚNIOR

Analista Legislativo

PROJETO DE LEI complementar nº 103 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que "regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de Centro de Assistência Judiciária – Ceajur", e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica criada a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal – ESDPDF, órgão auxiliar da Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF destinado à formação, capacitação, pesquisa, extensão, inovação institucional e educação em direitos. 

Art. 2º A Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal – ESDPDF tem por finalidade: 

I – promover a atualização profissional, a formação inicial e continuada, o aperfeiçoamento técnico e a capacitação de membros, servidores, estagiários e colaboradores da Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio de cursos, conferências, seminários e outras atividades acadêmicas, científicas e pedagógicas, inclusive cursos de pós-graduação, diretamente ou mediante convênios; 

II – programar e executar políticas de capacitação, desenvolvimento de pessoas, liderança, gestão pública, inovação, tecnologia e melhoria dos serviços da Defensoria Pública do Distrito Federal; 

III – editar revistas, boletins, cartilhas, manuais, repositórios, bancos de conhecimento e outras publicações de conteúdos de interesse institucional; 

IV – manter intercâmbios, convênios, parcerias e termos de cooperação com instituições de ensino, escolas de governo, órgãos públicos, organismos nacionais ou internacionais e entidades cuja atuação guarde afinidade com as competências institucionais da Defensoria Pública do Distrito Federal; 

V – desenvolver, apoiar e divulgar pesquisas aplicadas às áreas de atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal, ao acesso à justiça, aos direitos humanos e à população em situação de vulnerabilidade; 

VI – promover atividades de extensão e educação em direitos; 

VII – contribuir para a redução das desigualdades sociais, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da proteção de direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais das pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, inclusive aqueles assegurados pela legislação de proteção à criança e ao adolescente, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, à pessoa idosa, à população negra, às pessoas com deficiência ou sofrimento mental, mães e cuidadores atípicos, à vítima de crimes, às pessoas privadas de liberdade, ao consumidor e à saúde; 

VIII – fomentar a difusão acessível do ordenamento jurídico, dos direitos humanos e dos mecanismos de acesso à justiça, por meio de campanhas, projetos contínuos e articulação com a sociedade civil, movimentos sociais, redes de ensino e órgãos públicos; 

IX – atuar na prevenção de litígios, no incentivo à resolução consensual de conflitos e na consolidação de cultura institucional pautada na equidade, na tolerância, na diversidade e na dignidade da pessoa humana; 

X – promover e institucionalizar a educação em direitos como política permanente e instrumento efetivo de emancipação social, capacitando as pessoas em situação de vulnerabilidade para a compreensão, a reivindicação e o exercício autônomo de suas garantias fundamentais.

Art. 3º A ESDPDF será dirigida por um Conselho, presidido pelo Defensor Público-Geral, tendo como Diretor Executivo um membro da Defensoria Pública do Distrito Federal. 

Parágrafo único. A organização do Conselho da ESDPDF deve ser fixada pelo Conselho Superior da DPDF, que também lhe deve fixar as competências. 

Art. 4º As despesas decorrentes do funcionamento, das atividades pedagógicas, da instrutoria, da pesquisa e da extensão da Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal podem ser custeadas pelo Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF, criado pela Lei Complementar nº 744, de 4 de dezembro de 2007, por convênios, parcerias, termos de cooperação, doações, receitas de cursos ou eventos, editais de fomento e outras fontes admitidas em lei. 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial art. 12, II, d, art. 13, XXXIV, art. 14, § 1º e arts. 35, 36, 38 e 39 da Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 17 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 17 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 425 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Nestor da Silva.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Nestor da Silva, em reconhecimento aos seus inestimáveis serviços prestados à Pátria e à defesa da democracia e da liberdade durante a Segunda Guerra Mundial.

Art. 2º Esta honraria deve ser entregue em Sessão Solene, a ser convocada especificamente para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 285) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, III) e em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I)  e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Gerusa Amaral de Medeiros.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Gerusa Amaral de Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, especialmente na transformação da assistência obstétrica e neonatal da rede pública de saúde.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Gerusa Amaral de Medeiros, em reconhecimento à sua extraordinária contribuição para a saúde pública do Distrito Federal, especialmente na construção e consolidação do modelo de assistência obstétrica humanizada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Natural de Campina Grande, Paraíba, nascida em 24 de junho de 1953, Gerusa Amaral de Medeiros fixou residência em Brasília em fevereiro de 1978, juntamente com seu esposo, João Amaral de Medeiros, e seus filhos. Desde então, fez da Capital Federal sua terra de coração e dedicou grande parte de sua vida profissional ao cuidado das mulheres, dos recém-nascidos e das famílias brasilienses.

Graduou-se em Enfermagem pela Universidade de Brasília em 1993, aos quarenta anos de idade, especializando-se em Enfermagem Obstétrica e Educação Sexual. Durante aproximadamente três décadas de atuação profissional, exerceu atividades assistenciais, docentes e de formação de profissionais de saúde, tornando-se referência na assistência obstétrica humanizada.

Antes de ingressar na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, atuou nas maternidades dos hospitais Golden Cross e Santa Helena, foi enfermeira da Johnson & Johnson e desenvolveu cursos para gestantes em diversas maternidades do Distrito Federal, na Câmara dos Deputados e em outras regiões do País, difundindo informações sobre direitos das gestantes, cuidados com os recém-nascidos e fortalecimento das redes de apoio familiar.

Também exerceu a docência na Escola Técnica de Enfermagem, na Universidade de Brasília, no Centro Universitário de Brasília (CEUB) e na Faculdade JK, contribuindo diretamente para a formação de centenas de profissionais de enfermagem.

Em 1996, ao assumir o cargo de enfermeira na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, escolheu atuar no Centro Obstétrico do Hospital Regional de Ceilândia, então a maior maternidade da rede pública do Distrito Federal. Nesse ambiente iniciou um trabalho voltado à humanização da assistência ao parto, fundamentado no acolhimento, no respeito à autonomia da mulher e na adoção de práticas baseadas em evidências científicas.

Em 1998, foi convidada para integrar a equipe responsável pela implantação do Bloco Materno Infantil do então Hospital Regional da Asa Sul, atual Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Sua atuação foi decisiva para a implementação de um novo modelo assistencial, baseado na individualização dos espaços de parto, na utilização das salas PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto) e na promoção de um ambiente mais acolhedor, seguro e respeitoso para mães, bebês e familiares.

Seu trabalho também contribuiu para a implantação dos programas de Residência em Enfermagem Obstétrica e Neonatal da Secretaria de Saúde, fortalecendo a qualificação profissional e ampliando a capacidade de atendimento especializado na rede pública.

Sua atuação extrapolou as fronteiras do Distrito Federal.

Em 2004 participou, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), da Conferência das Enfermeiras Obstetras e Parteiras das Américas e Caribe, realizada em Trinidad e Tobago, tornando-se multiplicadora das estratégias de prevenção da hemorragia pós-parto no Brasil.

Em 2006 foi selecionada pelo Ministério da Saúde e pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) para participar do Curso de Parto Humanizado nas Casas de Parto e maternidades japonesas. Ao retornar ao Brasil, apresentou plano de ação que resultou na ampliação das vagas de residência em enfermagem obstétrica e neonatal e na criação de novos cenários de prática na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Posteriormente, percorreu diversas regiões do País promovendo seminários baseados no modelo assistencial japonês, difundindo boas práticas obstétricas e fortalecendo o movimento nacional pela humanização do parto.

Em 2007 foi convidada para ministrar curso de parto humanizado na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, Portugal, experiência que deu origem a intercâmbio entre profissionais portugueses e brasileiros.

Ao longo de sua carreira, participou ativamente das discussões que culminaram na efetivação do direito ao acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, direito posteriormente consolidado pela Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005.

Também desempenhou papel relevante na defesa institucional da Casa de Parto de São Sebastião, importante referência nacional em assistência ao parto de risco habitual conduzido por enfermeiras obstetras, contribuindo para sua manutenção e fortalecimento como política pública de saúde.

Sua atuação ajudou a consolidar um modelo assistencial centrado na mulher, pautado na humanização, na segurança, na autonomia da gestante e na valorização das evidências científicas, princípios que hoje caracterizam a assistência obstétrica prestada pela rede pública do Distrito Federal.

Os resultados desse trabalho são percebidos na formação de profissionais especializados, na ampliação da atuação das enfermeiras obstetras, na melhoria dos indicadores assistenciais e no reconhecimento nacional do Distrito Federal como referência em boas práticas de atenção ao parto e nascimento.

O impacto da mudança do modelo assistencial obstétrico no Distrito Federal foi reconhecido em 2018, pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), sendo indicada para receber o Prêmio Ana Nery em Campinas-São Paulo.

Assim, a homenagem ora proposta representa o reconhecimento institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal a uma profissional cuja trajetória contribuiu decisivamente para transformar a assistência materno-infantil da Capital da República, beneficiando milhares de mulheres, crianças e famílias ao longo de décadas de dedicação ao serviço público.

Diante da relevância de sua história e dos inestimáveis serviços prestados ao Distrito Federal, submeto o presente Projeto de Decreto Legislativo à apreciação dos nobres Parlamentares, confiante em sua aprovação.

Sala das Sessões, …

Deputada DAYSE AMARILIO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 67), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00 e 418/25).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às policiais militares em questão pelo dia da Policial Militar Feminina.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

SD  Lorrane de Mattos Cruz

MICHELLE DE CARVALHO MANGIA

MAJOR PRISCILA MAGALHÃES GALVÃO 

MAJOR JULIANA ALVES FERNANDES DE MELO

MAJOR MAIRA MRAD TEIXEIRA SILVA 

ST IVANETE ANDRADE DOS SANTOS

1* SGT EDLUCIA MARIA DE JESUS GOMES DO NASCIMENTO 

1* SGT RÉGIA BOMFIM MACHADO

SD LETÍCIA DE PAIVA GOMES

MAJ. FLAVIA ANDRÉA BUCCOS NASCIMENTO DE ALMEIDA

2* TEN. JACKELINE TERUMY IVAMOTO

2* SGT GABRIELA PALMEIRA PEREIRA 

2* SGT SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO 

TC FABIANA BRAGA SILVA

ST MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES

1* SGT SANDRA NEGREIROS REIS AZEVEDO 

2* SGT MIRIAN DOS SANTOS DO MONTE DE OLIVEIRA

ST MARLI CRISÓSTOMO DE MORAIS

1* SGT IRIS ELIANE COELHO DE OLIVEIRA

CAP. EDLUCIA FERREIRA DA SILVA

1* SGT JOSÉLIA ALVES DA COSTA LUSTOSA

1* TEN. MARIA EUNICE RODRIGUES GOMES

1* SGT SIMARA RODRIGUES DE SOUZA

3* SGT ALINE COSTA FILGUEIRA DE MELO

SD LAYENE BITENCOURT DE ARAÚJO

ST REJANE ABREU ALVES

ST ELIZABETE ALVES VELOSO DE ALMEIDA

ST SELMA GARCEZ DE PAULA DE SOUZA

1* SGT                  SUNAMITA FERREIRA DA SILVA SANTIAGO

1º SGT                     ELIZABETE SANTOS TEIXEIRA                     

2º SGT                    AMANDA NOGUEIRA LOUZADA                       

2º SGT                   DANIANNE CRISTINE DIAS DE SOUSA RODRIGUES               

2º SGT                    ELIZE CRISTINA CABRAL DE ARAUJO CALDAS           

 2* SGT                FABIANA BORGES MOURA               

 3* SGT                CINTHIA GUIMARAES DA SILVA

CB          VANESSA JESSICA DE OLIVEIRA                 

CB          LIZANDRA FRANCA DE SOUZA SILVA                         

CB          WISLA JUREMA NUNES ABDON                   

                      SD          GEORGIA         

SD          RAIZA STHEFANNY INNOCENCIO RODRIGUES           

SD          LETHICIA NAYARA DE MORAIS PAULA                     

SD          ESTELA SILVA MIRANDA 

SD          INGRIDY LUANA NUNES DE ARAUJO

SD          KARENN KELLY VASQUES GUIMARAES               

SD          THAUANNA VIEIRA DA SILVA ARRUDA                     

SD          LETÍCIA FRANÇA DE SOUZA SILVA         

SD          MIRELLA NATHÁLIA DE CÁSSIA FARIA                     

SD          MARINA MARQUES SANTOS         

SD          MEKIA LARA DA SILVA REIS             

SD          SANDRA LAYANE SILVA LIMA

CB BIANCA BIÂNGULO PESSOA

CB KRYSLANE LIMA SILVA LUCENA LADEIRA DAVID

SD FERNANDA REGINA COUTO DE QUEIROZ 

3* SGT GISELLE GOMES SOARES

3* SGT ROBERTA MAGALHÃES MIRANDA

SD RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA.

1* SGT FLEURISLENE RAMOS DE ARAÚJO 

2* SGT ANTUANA MADUREIRA DANTAS

CB BRUNA BRAZ RODRIGUES 

SD GABRIELLA REIS DOS SANTOS

SD DRYELLE SILVA OLIVEIRA

SD EDUARDA SILVA AZZULIN

CAP QOPMSM SILVANA MARQUES E SILVA

CAP QOPMSD KAREN CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA

CAP QOPM HELLEN PRISCILA SENE DE OLIVEIRA

CAP QOPM CHRISTIANE BÁRBARA MARTINS MUNIZ

1º TEN QOPM JORDANA BARROS SAKAYO

2º TEN QOPMM DANIELA MARTINS COSTA

ASP OF ANNA PAULA GUIMARÃES URZÊDA

ST QPPMC DENIZE ALVES DE ARAÚJO

1º SGT QPPMC ALESSANDRA ALVES MAGALHÃES DE LUCENA

SD QPPMC JOYCE AGUIAR DO NASCIMENTO

SD 2º CL GISELA BIANCA DE SOUSA GUTH

SD 2º CL LORENNA SABRINA PEREIRA DA SILVA

SD 2º CL PATRICIA BARRENSE BORGES DE SOUSA

SD 2º CL MARIANA LUIZ DIAS

SD 2º CL YNGRA VASCONCELLOS SILVA

ST RR RAIMUNDA VENÂNCIO DE ARAÚJO

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta votos de Louvor às policiais militares em questão pelo dia da Policial Militar Feminina.

Dia da Policial Militar Feminina, fixado em 1º de julho. A data é um marco de profunda relevância histórica, social e institucional, celebrando o ingresso oficial das primeiras mulheres nas fileiras das corporações policiais militares e simbolizando a quebra de barreiras em um ambiente historicamente masculino.

A atuação da mulher na Polícia Militar vai muito além do cumprimento do dever constitucional de preservação da ordem pública e da segurança dos cidadãos. A presença feminina trouxe consigo uma indispensável evolução na sensibilidade institucional, no policiamento comunitário, no atendimento humanizado a populações vulneráveis e na gestão estratégica da segurança pública. As policiais militares desempenham, cotidianamente, múltiplas funções com excelência, coragem e dedicação técnica, enfrentando os riscos inerentes à profissão com o mesmo vigor e competência que seus pares.

Celebrar anualmente essa data em ambiente parlamentar cumpre um duplo papel de extrema importância:

Reconhecimento Público e Valorização: Prestar uma justa homenagem a essas profissionais que dedicam suas vidas — e muitas vezes colocam em risco a própria integridade física — para proteger a sociedade.

Estímulo à Equidade de Gênero: Fortalecer o debate sobre a representatividade feminina, as condições de trabalho e a progressão de carreira das mulheres nas forças de segurança, incentivando que novas gerações também vejam na carreira militar um espaço legítimo de realização profissional.

Diante do exposto, e convictos do mérito e da importância de valorizar aquelas que, com bravura, técnica e sensibilidade, ajudam a construir uma sociedade mais segura, submetemos a presente solicitação à apreciação de Vossas Excelências, contando com o apoio de nossos pares para a aprovação deste requerimento e para a realização desta justa homenagem.

Sala das Sessões, junho de 2026.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de junho de 2026.

Projeto de Decreto Legislativo nº 426 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Márcia Zarur.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Márcia Zarur.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de junho de 2026.

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Senhor PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, por sua trajetória na agropecuária em frente ao grupo Transcap Confinamento.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta votos de Louvor ao Senhor PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, por sua trajetória na agropecuária em frente ao grupo Transcap Confinamento.

Sala das Sessões, junho de 2026.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 17 de junho de 2026.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial